Deve durar 60 dias a análise de documentos apreendidos na sede da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) na manhã de hoje. De acordo com o promotor do Patrimônio, Marcos Alex Vera, o pedido de busca e apreensão de documentos que contém detalhes sobre a manutenção dos radares de Campo Grande foi motivado pelo fato da prefeitura não ter encaminhado documentos solicitados pelo Ministério Público.
Mandados de busca e apreensão solicitados pelo promotor foram autorizados pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Capital, e duraram toda a manhã de hoje.
Conforme o promotor, foram apreendidos contratos da Agetran com as empresas responsáveis pela manutenção dos radares e listagem das datas de inspeção de cada equipamento.
“Objetivo é aferir se os equipamentos estão de acordo com vistoria do Inmetro. Segundo norma do Contran, controladores têm de ser aferidos a cada 12 meses”, disse o promotor.
Caso fique comprovado que aparelhos vencidos emitiram multas, o MP pedirá anulação das multas e os motoristas podem pedir ressarcimento dos valores.
A justificativa da prefeitura para não fornecer a documentação foi o grande volume dos documentos, que couberam em pastas apreendidas hoje. Segundo o promotor, a Agetran solicitou 90 dias para repassar tudo, mas o prazo extrapolaria a gestão deste ano e provavelmente nova direção assumiria a secretaria e os documentos não seriam entregues.
Nesta manhã, o diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro, se recusou a falar com a imprensa sobre a ação do MP.
