Medida anticorrupção, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aprovada hoje pelos vereadores de Campo Grande. Esta estabelece que 5% do valor gasto em publicidade pela prefeitura seja direcionado a campanhas pela cultura de intolerância à corrupção.
“Pedimos regime de urgência porque não sabemos quem será o próximo prefeito e essa proposta precisa ser implementada”, explicou Lívio Leite (PSDB), autor do projeto em conjunto com Eduardo Romero (Rede).
Encaminhada para sanção do prefeito Alcides Bernal (PP), a Lei 8334/2016 prevê investimento não inferior a 5% do recurso publicitário para programas contra à corrupção.
No orçamento para o próximo ano, o município terá R$ 3,3 milhões investidos em publicidade. Aplicado o percentual, seriam ao menos R$ 168 mil investidos em marketing para garantir transparência aos atos e serviços públicos.
“Somos a primeira Capital a aprovar uma das medidas. Precisamos garantir transparência também aos gastos públicos”, ressaltou Eduardo Romero.
A proposta teve por base a terceira das dez propostas contra à corrupção propostas pelo MPF, que ainda tramitam no Congresso
