“Mais que acesso à Justiça, um direito fundamental consagrado pela Constituição, a assistência jurídica gratuita é a mais emblemática ação de respeito à dignidade”, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante a cerimônia de posse de 35 novos defensores públicos. Segundo o governador, o ato marca o compromisso do Estado com o fortalecimento das instituições.
“O nosso comprometimento é demonstrado nessa solenidade de posse. Neste Estado ninguém está acima da lei, mas também não pode ficar abaixo dela, privado do acesso à Justiça. Nós como governantes temos que ter a sensibilidade de reconhecer a importância de buscar o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições, consolidando o Estado Democrático de Direito, norteado pelas garantias fundamentais e o cumprimento da cidadania”, declarou o governador.
De acordo com o defensor público geral do Estado, Luciano Montalli, os 35 novos defensores serão lotados nas comarcas do interior, dentre as quais 25 delas que não contavam com a assistência jurídica gratuita. Os demais serão enviados para os municípios com o objetivo de reforçar o total de efetivo.
“É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que ocorre a posse de um número tão expressivo de defensores. O fato inédito demonstra a austeridade do Governo em investir e fortalecer as instituições. Até o dia 4 de novembro eles permanecem em Campo Grande para um estágio de adaptação e, após esse período, começam a atuar nos municípios para o qual estão designados. A Defensoria Pública garante os direitos dos cidadãos, mas também esclarece sobre seus deveres. Essa expansão no número de defensores é fundamental e só foi possível com o apoio imprescindível do Governo do Estado”, afirmou Montalli.
A posse representa o aumento em 20% do quadro da Defensoria Pública, que hoje conta com 173 profissionais em Mato Grosso do Sul. “Tenho certeza que vão prestar assistência jurídica a pessoas que não têm acesso e cumprir um papel muito importante. O Estado, mesmo nas dificuldades, tem feito sua parte. Hoje empossamos o maior número de defensores na história de MS. A emenda que determina que todos os municípios se tornem comarcas ainda é um desafio muito grande para todos, mas hoje conseguimos garantir a possibilidade de melhor atendimento ao cidadão carente, estender ainda mais o braço do Estado às comunidades menos assistidas”, encerrou Reinaldo.
A cerimônia de posse de posse foi realizada na Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, representando o presidente da OAB-MS, Heitor Miranda, representando o presidente do TJ-MS, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Andrew Roubalinho da Silva Filho, o procurador do Estado, Adalberto Miranda, a secretária de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota, além dos deputados estaduais Rinaldo Modesto, Mara Caseiro e Coronel Davi.
