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Redação Douranews

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Para garantir que as mulheres tenham uma vida livre de violência, o governador Reinaldo Azambuja instituiu o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. A intenção é institucionalizar o combate ao feminicídio, para que se torne uma política de Estado que se perpetue, independente dos gestores.

Publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, o decreto prevê uma série de ações e medidas para preservar a vida das mulheres, sensibilizar a sociedade sobre o tema por meio de campanhas educativas, e incentivar ações de mobilização como palestras, panfletagens, eventos e debates.

“O governador assinou no dia 10 de dezembro o decreto 15.352, instituindo o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, no encerramento dos 16 dias de ativismo, no Dia Internacional de Direitos Humanos, consagrando a responsabilidade e reafirmando o compromisso do Governo do Estado de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, explicou a subsecretária da Cidadania, Luciana Azambuja.

O Plano prevê o desenvolvimento de políticas públicas que incluem a capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado, qualificado e especializado e o fortalecimento da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência. O Plano foi construído após reuniões com diversas instituições e com representantes da sociedade civil e uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

Em 2018, Reinaldo Azambuja já havia sancionado a Lei Estadual 5.202, que instituiu em Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Entre os instrumentos de conscientização, enfrentamento e acolhimento das mulheres vítimas de violência estão programas como “Maria da Penha vai à Escola” e Mulher Segura (Promuse), a Casa Abrigo e o CEAM (Centro de Referência à Saúde da Mulher).

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Alunos da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, na Vila Almeida, participaram de uma "Noite de autógrafos", evento organizado na semana passada pela direção escolar para integrar uma das ações do projeto “Estante Mágica”, que tem por finalidade orientar os alunos na produção de um livro e publicá-lo, na forma física ou como e-book, na internet.

O projeto foi desenvolvido com todos os alunos, das dez turmas do 1º ao 5º ano. Foram mais de 200 produções, as quais passaram por revisões, leitura e reescrita de textos. A elaboração e efetivação do projeto teve a supervisão da direção, coordenação pedagógica e professores da escola e contou, ainda, com efetiva participação de pais na construção do material a ser publicado.

Foram quatro meses de trabalho da equipe com os alunos, professores regentes e de área na efetiva elaboração, reescrita, correções e adequações até chegar ao resultado final, o livro do aluno.

De acordo com a diretora Eliane Triches, a escola Bernardina é protagonista entre as escolas públicas de Dourados neste tipo de projeto. “Acreditamos que trabalhar a leitura e a escrita integrando as disciplinas é uma forma de o aluno desenvolver as habilidades e as competências exigidas para o século XXI. Esse trabalho possibilitou a integração entre as famílias e a escola, bem como também estimulou a autoestima dos educandos tendo em vista que se tornaram escritores de verdade, tendo livro publicado, noite de autógrafo, sendo recebidos como estrelas", comemora a diretora.

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O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) excluiu a possibilidade de os tribunais estaduais de contas fiscalizarem a destinação das emendas parlamentares a serem enviadas pelas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019). A matéria deve ser o primeiro item da pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (11).

Junto com a mudança já em prática que regulamenta a característica impositiva da definição do orçamento, ou seja dá poder aos congressistas de definirem para quais áreas as verbas são destinadas, a aprovação da PEC 48 vai dar protagonismo ao Poder Legislativo em detrimento do Executivo, comando por Jair Bolsonaro, na definição do orçamento federal.

Anastasia retirou o trecho que dava aos TCEs esse papel e deixou de fora também a possibilidade de o TCU (o Tribunal de Contas da União) fazer esse acompanhamento. O tucano aceitou parcialmente a emenda do senador Major Olimpio (PSL-SP), que queria suprimir a participação dos TCEs para que essa função fosse exercida pelo TCU. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) acolheu o parecer na íntegra de Anastasia.

A PEC que aumenta o poder de deputados senadores e tira a fiscalização do Tribunal de Contas da União na destinação de verbas para estados e municípios deve ser aprovada sem modificações no relatório do tucano. É o que disse ao Congresso em Foco o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Há um destaque, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que tenta trazer de volta a fiscalização do TCU, mas ele deve ser derrubado.

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Após tramitar por oito anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o inquérito sobre pagamento de propina em troca da liberação de emendas parlamentares ao ex-deputado federal Geraldo Resende (PSDB) será encaminhado à primeira instância em Dourados. Depois de adiar por 12 sessões consecutivas, a 1ª Turma concluiu o julgamento nesta terça-feira (10) e impôs nova derrota ao secretário estadual de Saúde, como descreve o jornalista Edivaldo Bitencourt, no blog OJacaré.

Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Geraldo, que pretendia manter a investigação na suprema corte, onde tramita sem desfecho desde 28 de outubro de 2011. No ano passado, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, determinou a remessa da investigação para Dourados. No entanto, Geraldo recorreu para manter o foro privilegiado, que perdeu após não conseguir ser reeleito, relembra o blog.

O recurso começou a ser analisado no dia 26 de novembro deste ano, mas o julgamento foi adiado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele o devolveu na semana passada e o processo foi pautado para ser julgado nesta terça. O inquérito é decorrente da Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal para investigar corrupção na Prefeitura de Dourados em 2010. “Na época, o jornalista Eleandro Passaia, então secretário de Governo do Município, gravou autoridades e o então prefeito, Ari Artuzi, que fizeram revelações de esquemas mirabolantes de corrupção”, descreve Bitencourt.

Uma das revelações envolveram Resende. Em um dos despachos, o ministro Marcos Aurélio pontuou que o secretário de Saúde teria liberado R$ 3 milhões em emendas para o município douradense entre 2008 e 2010. Quebra do sigilo bancário revelou que o tucano recebeu depósitos não identificados de R$ 132.398 no período e repasses feitos em nome do irmão. O STF determinou a quebra do sigilo bancário e novas diligências. A PF concluiu a investigação, mas o fim do foro privilegiado do parlamentar, que vinha sendo reeleito desde 2002, mudou os rumos do processo.

Somente com a conclusão a investigação pela PF, que deveria demorar 60 dias, mas já passa de oito anos, o ex-deputado poderá ser indiciado pelo suposto pagamento de propina. Em seguida, o Ministério Público Federal poderá arquivar o caso ou apresentar denúncia por peculato e corrupção. O crime prescreve em 12 anos e só no Supremo o inquérito já tramitou por oito anos.

“Esta não é a única denúncia contra o ex-deputado que vem causando indignação em parte da sociedade. Ele foi citado como suposto integrante da bancada comprada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), preso e condenado duas vezes na Operação Lava Jato. Resende teria recebido R$ 150 mil da JBS para votar em Cunha para presidir o legislativo federal e fazer contraponto a então presidente Dilma Rousseff (PT). A JBS teria destinado R$ 30 milhões para compra de deputados. O caso será analisado pela ministra Rosa Weber, que poderá encaminhá-lo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou mantê-lo no STF, já que três deputados federais estão entre os investigados”, conclui a publicação.

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Líder do Governo na Assembleia Legislativa neste primeiro ano do segundo mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o deputado Barbosinha (DEM) definiu as ações desenvolvidas como “importantes para intermediar projetos do Governo, sem descuidar do mandado, e ainda assegurar o apoio dos colegas” aos pleitos do Governo encaminhados para a apreciação do Parlamento.

“Liderança impõe o ônus da função – você tem que estar na linha de frente dos projetos do governo, mas também traz o bônus – quando vemos o resultado de alguns embates que resultam em reformas estruturantes”, definiu Barbosinha, ao fazer um balanço da atuação parlamentar em 2019.

O deputado citou a reforma da Previdência estadual, em debate agora na Assembleia como uma das questões polêmicas, além de projetos do Governo que visavam assegurar o equilíbrio financeiro do Estado para continuar honrando compromissos com servidores públicos e a população.

O papel do líder, conceituou Barbosinha, é o de “construir pontes entre o Governo e o Legislativo, levar o pensamento da maioria dos parlamentares dentro da casa para o Governo e ajudar a construir um projeto que seja compatível com interesses sociais”.

Nesse sentido, o deputado comemorou o fechamento de um ano onde houve o encaminhamento de audiências públicas importantes, citando a da CCR e os impactos da concessão do trecho da BR-163 que corta várias cidades de Mato Grosso do Sul. “Contribuiu para uma tomada de posição da ANTT (a Agência Nacional de Transportes Terrestres), pela redução da cobrança de tarifas de pedágio, embora haja decisão judicial suspendendo essa cobrança, mas já manifestou o sentimento do usuário da rodovia que não quer simplesmente pagar por um serviço onde não tem a contrapartida dos benefícios prometidos – duplicação, travessias urbanas, viadutos, passarelas, por exemplo”.

Também enumerou os vários debates e audiências em torno dos serviços oferecidos pela Energisa, a concessionária de distribuição de energia elétrica no Estado, que resultaram na instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), da qual o deputado faz parte, como vice-presidente, e que busca encontrar uma solução para a disparidade na cobrança tarifária em relação aos serviços prestados, e projetos de lei como o que institui as doulas no acompanhamento de partos na rede pública, “sem dúvida um suporte mais do que necessário nesse momento das futuras mães”.

Para Barbosinha, a liderança do Governo foi uma experiência para poder conduzir o debate de forma ética, responsável, “assumindo posicionamentos muitas vezes impopulares, mas levando em conta o sentimento de que a Assembleia Legislativa é o agente indutor das manifestações democráticas para produzir leis e instrumentos de melhoria na vida das pessoas”. (Da assessoria)

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Em cerimônia realizada na semana passada, no Cras Indígena, foram entregues os certificados dos cursos de costureira e pizzaiolo realizados pelo Senac (Serviço Nacional do Comércio) na reserva indígena de Dourados.

A secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima de Alencar, cita a preocupação da gestão municipal em qualificar a comunidade indígena, aproveitando as máquinas de costura que ficam na aldeia, fruto de emenda parlamentar, para atender aquela comunidade.

Participaram do curso mulheres indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família. Foram 212 horas/aula, que contou com duas turmas de 14 alunas nos períodos matutino e vespertino. Receberam certificados também as alunas e alunos do curso de pizzaiolo realizado no próprio Cras.

Na oportunidade, também, aconteceu o encerramento das oficinas do PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), comemorado pelos técnicos da Secretaria e de toda a comunidade indígena. (Da assessoria)

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A equipe de fiscalização/pesquisas do Procon realizou, nesta terça-feira (10), a primeira pesquisa de produtos utilizados nas comemorações de natal em 2019. O levantamento envolveu 10 estabelecimentos comerciais do município. Fazem parte da pesquisa panetones, carnes (aves, suína, bovina e peixes), frutas, enlatados e bebidas, num total de 40 itens.

Foram encontrados 13 produtos com diferença superior a 100% do estabelecimento com menor para o de maior preço. A pesquisa apresentou alta de 6,8% no preço médio dos produtos encontrados em todos os estabelecimentos em relação aos valores obtidos no dia 18 de dezembro de 2018.

Nos estabelecimentos onde foram encontrados todos os produtos da pesquisa, a diferença verificada entre o menor e o maior preço foi de 47,1%.

Entre os produtos do levantamento deste ano as maiores diferenças constatadas entre o maior e o menor preço foram:

* Panetone da casa 500 gr, menor preço: 4,49, maior preço: 20,90; diferença: 365,48%;
* Nozes com casca 1 kg, menor preço: 27,69 maior preço: 142,79; diferença: 415,64%;
* Filtrado doce 660 ml, menor preço: 6,10, maior preço: 19,90; diferença: 226,23%;
* Picanha 1 kg, menor preço: 28,99, maior preço: 60,99, diferença: 110,38%.

Confira os preços

O Procon orienta que o consumidor deve efetuar uma cuidadosa pesquisa de preços, avaliando sempre a relação preço x qualidade, ficar atento às informações contidas nos rótulos, como peso, data de fabricação, prazo de validade e condições de conservação. Deve ser sempre considerado o custo benefício do deslocamento no caso de estabelecimentos que estão apresentando produtos mais baratos que o da sua região. Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal no ato da compra.

Para esclarecer dúvida ou fazer reclamação os telefones do Procon são 151 ou 3411-7754.

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A proposta lançada no final do mês passado, quando esteve em Dourados, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que os principais nomes da política local devem buscar, com bom senso, um nome que reúna as condições de gerir os destinos do Município a partir de 2021, encontra eco no mais recente levantamento realizado pelo instituto Ranking.

De acordo com pesquisa efetuada com 500 pessoas, a partir de 16 anos de idade, em Dourados e nos distritos de Vila Vargas, São Pedro, Indápolis e Itahum, entre os dias 2 e 3 de dezembro, se as eleições para prefeito fossem realizadas hoje o cenário estaria polarizado justamente entre os nomes que compõem a base de sustentação do Governo no Município.

O nome do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) ainda aparece liderando a amostragem, na pesquisa espontânea, agora com 15,25%, contra 12,11% obtidos no levantamento realizado no final de setembro. Em segundo lugar aparece o colega dele, deputado estadual Renato Câmara (MDB), com 5,50%, contra 4,22% do levantamento de setembro e em terceiro outro deputado estadual, Barbosinha (DEM), com 5,25%, quase o dobro dos 2,66% obtidos na pesquisa de setembro, quando aparecia em sexto lugar.

Além dos três deputados estaduais, todos da base aliada do governador, o Ranking também computou 4,75% para o empresário Rodolfo Nogueira (ainda no PSL), 4,50% à atual prefeita Délia Razuk (PTB), 1,50% para o secretário estadual de Saúde e ex-deputado Geraldo Resende (PSDB) e 1,25% do vice-governador Murilo Zauith. Os dois últimos já teriam dito que tem compromisso no Governo e não pretendem se dedicar às eleições municipais de outubro do ano que vem.

“O cenário é bem natural, pois a pesquisa mostra o retrato do momento. Os candidatos ainda não estão oficialmente postos, e, mesmo que não seja possível cravar qualquer afirmação sobre o pleito de outubro do próximo ano, neste levantamento já conseguimos ver que a pulverização tende a favorecer nomes já conhecidos da população”, analisa o instituto.

Cenários

No cenário em que os nomes dos virtuais candidatos são apresentados em disco ao eleitor entrevistado, o deputado Marçal Filho tem 30,25% contra 24,77% do levantamento realizado no final de setembro. Em segundo lugar, Renato Câmara tem 9,50% diante dos 8,22% do levantamento anterior; Barbosinha aparece com exatos 9% ante 4,11% da última pesquisa e em seguida vem Rodolfo Nogueira (8,75%), Délia (7,50%), Murilo (3,75%) e Geraldo (3,25%). O número de eleitores indefinidos ainda é de 28% contra 36% do final de setembro.

Em outra simulação do quadro eleitoral para o ano que vem, o instituto Ranking também apresentou cenário em que os nomes de Geraldo e Murilo são retirados da sondagem estimulada, justamente considerando manifestações de ambos de permanecerem fora da disputa de 2020. Nessa situação, Marçal Filho tem 35,50%, seguido de Barbosinha, agora com 12,75%, Rodolfo Nogueira com 11,50%, Renato Câmara, 10,25% e, por último, Délia Razuk, com 8,25%. O número de indefinições cai para 21,75%

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Técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisaram a presença de resíduos de agrotóxicos em amostras de 14 alimentos consumidos pela população brasileira e concluíram que os produtos de origem vegetal testados são seguros para o consumo humano, ainda que 23% das 4.616 amostras tenham revelado inconformidades em relação aos limites estipulados pela própria agência reguladora e que vestígios de 122 dos 270 agrotóxicos pesquisados tenham sido encontrados.

As amostras de abacaxi, alface, arroz, alho, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva foram coletadas em supermercados de 77 cidades brasileiras entre agosto de 2017 e junho de 2018. O único estado não abrangido pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é o Paraná. De acordo com a Anvisa, o governo paranaense optou por não fazer parte do programa em 2016.

Levando em conta os limites máximos de resíduos estabelecidos pela própria Anvisa, os técnicos pesquisaram a presença de até 270 agrotóxicos nas amostras de alimentos recolhidas. Segundo o relatório da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, divulgado nesta terça-feira (10), menos de 1% das amostras testadas, ou seja, 41 amostras, apresentaram potencial de risco agudo se consumidas. Dentre estas 41 amostras, 37, ou seja, 90% das que oferecem risco agudo, continham indícios da presença de carbofurano, princípio ativo de alguns agrotóxicos e que, no Brasil, começou a ser banido do campo a partir do fim de 2017.

Uma nota técnica divulgada pela Anvisa durante o processo de discussão pública sobre a proibição do carbofurano aponta, que pesquisas científicas demonstraram que a substância apresenta efeito tóxico sobre diferentes órgãos e sistemas em humanos e danos para o meio ambiente, sendo extremamente tóxica para os mamíferos. “O carbofurano tem toxicidade elevada, mesmo em baixos níveis de exposição, podendo apresentar efeitos agudos, subagudos e crônicos em organismos não alvos. Vários casos de envenenamento em humanos foram descritos na literatura, com a ocorrência de casos fatais”, diz a nota.

Para os técnicos responsáveis pelo relatório divulgado, os resíduos de carbofurano encontrados em 37 das amostras de alimentos recolhidas entre agosto de 2017 e junho de 2018 podem ter se formado a partir do uso, pelos produtores rurais, do agrotóxico carbossulfano, uma vez que este se converte em carbofurano.

Das 4.616 amostras analisadas, 3.544 (ou 77% do total) foram consideradas satisfatórias, estando em conformidade com o Limite Máximo de Resíduos estabelecidos pela Anvisa. Em 2.254 (49%) amostras não foram detectados resíduos de agrotóxicos, e 1.290 (28%) apresentaram resíduos com concentrações iguais ou inferiores ao limite superior permitido. Os 23% restantes das amostras apresentaram inconformidades – na maioria delas (17,3%) foi detectado algum ingrediente tóxico não permitido para a cultura.

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A Prefeitura de Dourados vai ceder uma área de um hectare, por um prazo de 20 anos, para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) construa o prédio da Delegacia de Fronteira, nos fundos do estádio Douradão. As tratativas foram iniciadas nesta terça-feira (10) durante reunião no gabinete da prefeita Délia Razuk com a presença do inspetor chefe da PRF em Dourados, Waldir Brasil do Nascimento Júnior, representando o superintendente estadual do órgão em MS, Luiz Alexandre Gomes da Silva.

Waldir Brasil afirmou que o projeto da Delegacia de Fronteira, que terá uma área construída de aproximadamente quatro mil metros quadrados, prevê estande de tiros, estruturas administrativas, auditório, centro de treinamento, garagem e heliponto.

Como contrapartida à Prefeitura, a Polícia Rodoviária Federal, durante a vigência do contrato de cessão do terreno, fará a doação de armamentos, munições e viaturas para a Guarda Municipal, além do oferecimento de cursos e treinamentos. O inspetor da PRF afirmou que a previsão é de que as obras comecem ainda no primeiro semestre de 2020.

A prefeita Délia Razuk afirmou que a cessão deste terreno representa o compromisso da administração municipal com a segurança pública. “A Polícia Rodoviária Federal sempre foi uma parceira da Prefeitura e agora com a construção dessa Delegacia de Fronteira reforçaremos ainda mais os pilares da segurança pública”, disse ela.

Também participaram da reunião os secretários de Fazenda, Carlos Dobes; de Planejamento, Adriana Benício e de Governo, Celso Schuch; além do comandante da Guarda Municipal de Dourados, Divaldo Machado Menezes.

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