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Redação Douranews

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Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o Governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios no rateio das verbas do leilão do excedente da produção de petróleo. O maior valor entre as prefeituras sul-mato-grossenses será para Campo Grande, R$ 16,844 milhões; seguido por Dourados, com R$ 8,109 milhões; Três Lagoas, com R$ 5,335 milhões; Corumbá, com R$ 5,022 milhões; e Ponta Porã, com R$ 4,394 milhões.

O menor valor a ser repassado aos municípios do Estado será de R$ 941,641 mil. Ao todo 24 cidades vão receber nessa faixa de valor, enquanto outros 13 municípios vão receber R$ 1,883 milhão; outras 11 cidades receberão R$ 2,197 milhões; e sete cidades terão direito a R$ 1,255 milhão, conforme material publicado pelo jornal Correio do Estado.

O leilão, agendado para o início de novembro, será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010 por meio de um contrato chamado de cessão onerosa (Lei 12.276/2010) no qual a Petrobras obteve o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

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Os cartões de confirmação de inscrição do Enem (o Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 já estão disponíveis no site do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, informando aos estudantes como terão acesso ao local onde farão o exame e as datas das provas que serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, novamente em duas etapas.

Acesse a Página do Participante

O Cartão também pode ser consultado no aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar, o participante só precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la. Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão ao meio-dia, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13 horas. O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Além do cartão, estará disponível a partir desta quarta-feira (16) a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sisu (o Sistema de Seleção Unificada), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Prouni (o Programa Universidade para Todos) e a financiamentos pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

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A Belgo Bekaert Arames tornou-se parceira da ONG Panthera, instituição que trabalha na preservação de mais de 40 espécies de felinos no mundo, incluindo a onça-pintada no Pantanal, em um projeto que envolve a avaliação da eficácia do cercamento elétrico de uma propriedade da ONG (Fazenda Jofre Velho, Pantanal Norte, região do Porto Jofre – Poconé/MT) contra o ataque a bovinos pelas onças-pintadas no Pantanal e também em propriedades pecuárias de outras regiões do país.

Para este projeto, foram eletrificados três piquetes nas proximidades da sede da fazenda, em área de 20 hectares. Nesses piquetes são mantidos grupos de animais mais vulneráveis, como bezerros recém-desmamados.

A fazenda Jofre Velho está localizada na porção norte do Pantanal, possui 10 mil hectares e, no período da seca, direciona aproximadamente 2 mil ha para pecuária extensiva. O propósito da propriedade é a conservação e pesquisa da onça-pintada. Esse trabalho envolve várias iniciativas: a Jofre Velho conta com escola para a comunidade, é reconhecida pelo trabalho de pesquisa ligado à ecologia e conservação da onça-pintada, realiza periodicamente experimentos com estratégias para prevenção e diminuição dos ataques ao gado – incluindo o uso de cercas elétricas e tem parceria com guias de turismo para desenvolver boas práticas de turismo na observação de onça-pintada no Pantanal.

Segundo os pesquisadores da ONG Panthera Brasil, Rafael Hoogesteijn (supervisor da fazenda e da Panthera Brasil) e Fernando Tortato (biólogo responsável), já estão em funcionamento em outras fazendas do Pantanal (assessoradas pela Panthera Brasil e o Instituto do Homem Pantaneiro) sistemas de cercas elétricas com desenho antidepredação com resultados muito positivos.

“Estamos otimistas com este trabalho pela parceria com uma ONG reconhecida pelo empenho na preservação de uma espécie ecológica e turisticamente importante para a nossa fauna (onça-pintada), que corre sérios riscos de extinção, assim como para a prevenção de eventuais prejuízos causados por ataques a bovinos em propriedades rurais do Pantanal. Especialmente em regiões com falta de presas naturais, as onças-pintadas atacam os rebanhos de criações domésticas, causando perdas significativas para os produtores. As cercas elétricas representam um eficaz meio não letal para evitar o confronto entre os produtores rurais e as onças-pintadas”, informam Guilherme Vianna, gerente de negócios da Belgo Bekaert Arames, e Elias Pelachim, responsável técnico da Speed Right Cercas Elétricas, também parceira do projeto.

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Seis acadêmicos do curso de Psicologia da Unigran de Dourados visitaram a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande para conhecer o Grupo Reflexivo Atitude, desenvolvido na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, pela Coordenadoria da Mulher do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Os alunos irão atuar no mesmo projeto em Dourados, realizado pela 4ª Vara Criminal da comarca, com intuito de dar suporte para as mulheres que pediram a revogação da medida protetiva contra companheiros.

O juiz da comarca de Dourados, Alessandro Leite Pereira, responsável por julgar casos de violência doméstica, editou a portaria 202.152.082.0002/2019, de 4 de setembro de 2019, que disciplina o Grupo Reflexivo Atitude em Dourados.

Pela normativa, as mulheres em situação de violência doméstica que manifestarem interesse na revogação de medidas protetivas de urgência deverão ser encaminhadas ao Núcleo de Psicologia da Unigran, situado na frente do Edifício do Fórum local. Elas receberão o atendimento respectivo e preencherão um questionário a respeito dos motivos pelos quais desejam a revogação das restrições impostas.

Já os acadêmicos do Curso de Psicologia realizarão o atendimento das mulheres, acompanhados e orientados pela coordenação de estágios da universidade. Em complementação ao atendimento individual, serão realizadas reuniões quinzenais durante as quais serão aprofundados temas relativos à Lei Maria da Penha, ciclo da violência, questões de gênero e papéis sociais.

As oficinas compreendem o formato de dinâmicas de acolhida, proposta da Educação Somática, temas disparadores para trabalhar a identidade da mulher e o ciclo da violência, durante as quais serão oferecidas músicas, roda de conversa, dinâmicas, vídeos, entre outros.

Atitude

O Grupo Reflexivo Atitude é mais uma ação em prol da mulher e contra toda forma de violência e desigualdade de gênero. O projeto está inserido na Campanha “Mulher Brasileira” do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

O grupo tem o objetivo de ser um ambiente informativo para que estas mulheres, que voltarão a conviver com seus companheiros, que já foram seus agressores, tenham o máximo de informações sobre como identificar sinais do ciclo da violência e animosidades que podem chegar a uma nova agressão. Além disto, elas conhecem as formas de denunciar rapidamente, quando necessário, ligando para o disque 180, da Central de Atendimento à Mulher.

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A promoção ‘Panetone Solidário’, lançada este ano pelo Rotary Club de Dourados Guaicurus, é a novidade entre as ações de rotarianos do Município que a cada ano que passa procuram novas alternativas para continuar praticando os atos de amor e companheirismo entre si e em benefício de diferentes segmentos da comunidade.

O presidente do Rotary Guaicurus, Franz Maciel Mendes, disse que a ideia do panetone solidário surgiu da constatação de que, nessa época do ano, as pessoas gostam de consumir essa iguaria e, ao mesmo tempo, empresas optam por presentear colaboradores e fornecedores com o produto.

“Juntamos as ideias e decidimos lançar a campanha #panetonesoliario que se pretende seja repetida anualmente, para oferecer nova opção de paladar e de presentes para as pessoas e ao mesmo tempo reforçar o nosso banco de cadeira de rodas”. O fornecimento de cadeiras de rodas (para locomoção e de banho) é uma tradição do Rotary Guaicurus em Dourados que mantém um estoque médio com 30 unidades para atender pessoas necessitadas, em comodato.

Ações

De acordo com Franz Mendes, o Rotary Guaicurus ainda desenvolve, juntamente com grupo de senhoras da Vila Popular, onde são realizadas as reuniões do clube, o sopão comunitário, que atende em torno de 50 pessoas e está participando, juntamente com as demais instituições rotarianas da cidade, de projeto para atender as crianças atendidas pelo Ceia ‘Dom Alberto’, que funciona nas imediações da Cohab II.

Neste sábado (19), os rotarianos do Guaicurus querem atender em torno de 600 pessoas no projeto ‘Rotary pela Saúde’ que será realizado das 13 às 17 horas na vila São Brás, oferecendo todo tipo de atividades em saúde para a comunidade da região, inclusive a vacina contra o sarampo em crianças de seis meses a 5 anos de idade. Na primeira versão do projeto, realizado no ano passado, cerca de 1400 pessoas foram atendidas na Praça Antônio João. E, no dia 24 de outubro, os rotarianos estarão envolvidos na World Polio Day, o dia mundial da campanha contra a pólio, uma das bandeiras do Rotary Internacional, desenvolvida simultaneamente em todo o mundo.

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Projetos desenvolvidos por alunos de escolas da Rede Estadual de Ensino conquistaram prêmios nas feiras de Ciências e Tecnologias e Cientifica e Tecnológica da Grande Dourados, realizadas no dia 4 deste mês pelo IFMS, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, em Dourados.

Os estudantes José Leandro de Souza e Josseles Francisco da Silva Junior, do curso Técnico em Agropecuário da Escola Estadual Professor José Pereira Lins, de Dourados, conquistaram o segundo lugar na Feira Cientifica e Tecnológica da Grande Dourados (a Fecigran), com o projeto “Chocadeira Elétrica Sustentável”, desenvolvido e orientado pela professora Ana Paula Sacco e coorientado pela professora Walquíria Bigatão Ramos.

O estudante Josseles Francisco da Silva Junior relata a importância de ter conquistado prêmio em um evento dessa envergadura. “A Feira foi uma experiência nova, pois tivemos a oportunidade de conhecer projetos de várias áreas, e o projeto realizado foi uma experiência de trabalho em equipe fantástico”, enfatiza.

A Escola Estadual Professor José Pereira Lins tem como diretora a professora Sandra Saldivar Oviedo da Silva, e conta com 571 estudantes, inseridos nos anos finais do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, além de curso técnico, integrado ao Ensino Médio em Agropecuária.

Casa inteligente

Já os estudantes da Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, de Campo Grande, participaram com dois projetos na Feira de Ciências e Tecnologias (a Fecintec): o “Aquaponia: uma alternativa para promover a alimentação saudável de moradores da região do pantanal sul-mato-grossense” e “Casa Inteligente e Sustentável: construção de uma maquete com materiais de baixo custo para sensibilização da preservação do meio ambiente”. Os projetos foram orientados pelos professores Thiago Gonçalves de Almeida, Enilda Aparecida Mendes da Rosa Cáceres e Regiane de Souza Fernandes. O projeto da “Casa Inteligente e Sustentável” conquistou o 1º lugar na categoria Ciências Exatas e da Terra.

Os eventos do Ifms integram a programação da Semana de Ciência e Tecnologia e buscam estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa por estudantes dos níveis fundamental, médio e técnico integrado de nível médio, de escolas públicas e privadas em Mato Grosso do Sul.

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As inscrições para o concurso público de provas e títulos da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) vão até o dia 25 de outubro. São 11 vagas para cargos de nível médio e 9 vagas para cargos de nível superior. O salário inicial para cargos de nível médio é de R$ 1.668,41 e para cargos de nível superior, de R$ 2.383,25. A prova escrita terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 15 de dezembro, nos municípios de Dourados e Campo Grande, nos períodos matutino e vespertino.

Confira as vagas para Dourados e Campo Grande

Nível Médio:
Auxiliar Técnico em Eletrônica: Dourados (1).
Auxiliar Técnico em Instrumentação: Dourados (1).
Auxiliar Técnico em Mecânica: Dourados (1).
Auxiliar de Biblioteca: Campo Grande (2 / candidatos negros-1), Dourados (2 / candidatos negros-1).
Auxiliar de Tecnologia de Informação: Campo Grande (2), Dourados (2).

Nível Superior:
Assistente Social: Campo Grande (1), Dourados (1).
Bibliotecário: Dourados (1).
Psicólogo: Campo Grande (1), Dourados (1).
Revisor: Dourados (1).
Secretário Acadêmico: Campo Grande (1), Dourados (1).
Técnico de Recursos de Materiais: Dourados (1).

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Com a presença do cantor Zezé Di Camargo, da dupla com Luciano, o Governo do Estado lança nesta quarta-feira (16) a 15ª edição do Festival América do Sul Pantanal (o Fasp), que vai acontecer entre os dias 14 e 17 de novembro em Corumbá e Ladário. O evento de lançamento será realizado às 9h30 no Yotedy Buffet, sob o comando do governador Reinaldo Azambuja e da presidente da FCMS (a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), Mara Caseiro.

Durante o lançamento do Fasp, serão anunciados os shows musicais de cantores que vão se apresentar no festival. O evento, que promove a integração dos povos do continente, vai ser aberto com apresentação de Zezé Di Camargo & Luciano. Além de artistas do Brasil, o Fasp vai apresentar atrações da Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela – nas artes cênicas, dança, música, cinema, artesanato e economia criativa. Atrações regionais, de Mato Grosso do Sul, também vão marcar presença.

Com programação intensa, gratuita e totalmente aberta ao público, o Festival América do Sul Pantanal contará com apresentações musicais em três palcos especiais: Integração, onde ocorrem os maiores espetáculos; Moinho Cultural, com um som mais “intimista”; e em Ladário, cidade irmã que mais uma vez participa de forma integral do evento. Também haverá espaços específicos para grupos teatrais, circenses e de dança, além dos pavilhões das Artes Visuais e da Economia Criativa.

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Os beneficiários do Programa Bolsa Família contarão com 13º este ano. Nesta terça-feira (15), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória que garante o incremento na parcela de dezembro. O pagamento, no mesmo valor do benefício, seguirá o calendário regular do programa.

Promessa de campanha de Bolsonaro, a medida reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do país, aumentando o poder de compra da parcela mais pobre da população brasileira. O pagamento foi possível graças ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.

“O presidente Jair Bolsonaro não só manteve o Bolsa Família, como valorizou ainda mais o programa. Essa parcela certamente vai ajudar muito as famílias mais pobres, principalmente no mês do Natal”, ressalta o ministro Osmar Terra.

Terra lembra que o Bolsa Família passou por vários aperfeiçoamentos de gestão no atual governo, o que possibilitou combater fraudes no programa. Como parte do aprimoramento, o Ministério da Cidadania passou a fazer o cruzamento de várias bases de dados oficiais. A ação contribuiu na identificação daqueles que recebiam indevidamente o benefício, resultando na exclusão do programa.

Em outra frente, o Ministério iniciou a convocação de mais de cinco mil ex-beneficiários do Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor de R$ 5,8 milhões. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de informações irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único.

Ações complementares

A valorização do Bolsa Família também possibilitou a ampliação de ações voltadas ao público do programa. Direcionado para o cuidado e o desenvolvimento na primeira infância, o Criança Feliz atende gestantes e crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, em 2.620 municípios em todas as regiões do Brasil. Em setembro, foi escolhido como uma das iniciativas mais inovadoras do mundo pela Cúpula Mundial de Inovação para a Educação -- WISE Awards.

O Bolsa Família também estimula a autonomia financeira dos beneficiários. O Plano Progredir, que incentiva a geração de emprego e renda, oferece qualificação profissional, microcrédito, apoio ao empreendedorismo e encaminhamento ao mercado de trabalho. “É uma porta de saída dos programas sociais. Permite que os jovens mais pobres possam ter acesso a um emprego e garantir a sua própria renda”, reforça o ministro Osmar Terra.

Bolsa Família

O programa de transferência de renda atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos - como educação, saúde e assistência social - e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Cras (os Centros de Referência de Assistência Social) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178. Na folha de setembro, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias, somando um valor total de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio foi de R$ 189,21.

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Com um patrimônio líquido da ordem de R$ 395.619.708,84, o Previd (Instituto municipal de Previdência dos Servidores de Dourados) apresenta um quadro equilibrado que assegura a tranquilidade do beneficiário e do servidor público em estágio inicial de inatividade.

“Não vai ser qualquer abalo por falta de planejamento do gestor público que vai tirar o nosso sossego, por enquanto”, opina o diretor-presidente do Previd, Theodoro Huber Silva, ao considerar as dificuldades reveladas pela atual Administração Municipal em relação aos compromissos com a Previdência do servidor.

A Prefeitura possui, atualmente, uma dívida da ordem de R$ 11,7 milhões – representada por R$ 9.865.758,03 de contribuições previdenciárias (servidor, patronal e aporte atuarial de déficit) e outros R$ 1.861.195,09 de acordos de parcelamento em relação a compromissos não cumpridos em 2017 e 2018 – que vem sendo negociada através de rodas de entendimentos entre os dirigentes do Previd e da Administração.

O quadro de inadimplência preocupa, admite o presidente do instituto do servidor, rejeitando a hipótese de um ‘rombo’ nas contas do Município em relação ao RPPS (o Regime Próprio) da previdência do servidor. “O Previd é um instituto equilibrado, com o financiamento da cobertura de déficit”, diz Theodoro, observando que a Administração sempre tentou se manter em dia.

Levantamento mais recente do Previd indica que a prefeita Délia Razuk ainda não conseguiu repassar as contribuições atrasadas relativas a parte do mês de junho e os valores referentes a julho e agosto deste ano, que remontam ao total inadimplente superior a R$ 9,8 milhões, porém, de acordo com o presidente do instituto, há sempre a possibilidade de negociação em forma de parcelamento. “Alguns institutos de previdência do País chegam a ter até 15 acordos de parcelamento firmado com entes públicos que não conseguem honrar os compromissos dentro do prazo, o que esperamos que não aconteça em Dourados”, ilustra Theodoro Huber.

A responsabilidade do Previd em respeito aos quase mil beneficiários do RPPS é cobrar os débitos. “Por isso mesmo, estamos buscando as medidas jurídicas cabíveis, para preservar os interesses do nosso segurado, já que o Previd é uma autarquia onde predomina os interesses do servidor, com a autonomia e a responsabilidade necessária para com quem já dedicou parte de sua via ao Serviço Público”, diz o diretor-presidente.

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