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Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça…

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O Projeto de Lei que torna obrigatória a compra de, pelo menos 40% do leite adquirido com recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na forma líquida, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.…

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Participando do seminário “Assassinatos praticados contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)”, as mães de jovens vítimas de violência homofóbica pediram a aprovação de uma lei que criminalize esse tipo de preconceito. Ao usar a palavra, Angélica…

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A equipe econômica do governo de Dilma Rousseff será apresentada na tarde de hoje (23) em uma entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está funcionando o governo de transição. A presidenta eleita não participará…

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A correção da tabela de desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na declaração de 2012 depende de determinação do Palácio do Planalto e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (23) o subsecretário de Tributação da…

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A equipe econômica da presidenta eleita Dilma Rousseff deverá ser anunciada até quinta-feira, antes dela viajar para a cúpula da Unasul com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É possível que saia até quinta", disse a jornalistas a assessora…

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Dispensa indevida de licitação, pagamento antecipado de verbas públicas, contratação sem licitação com preço aberto, inexistência de relatórios de fiscalização da execução de contratos, utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador de modo diverso do previsto na Resolução…

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Durante o seminário “Escola sem homofobia”, que ocorre na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é favorável à criminalização da homofobia. “A aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver o problema,…

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Foi realizada na manhã de hoje uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração dos 80 anos do Ministério do Trabalho, que serão completados no próximo dia 26 de novembro. A sessão foi proposta pelo deputado Dagoberto (PDT-MS). No…

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Relatório de outubro da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 2,8 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos entre 2003 e outubro de 2010. Desse total, 2,5 mil foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de…

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As bancadas e comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão direito a usar R$ 1,689 bilhão do Orçamento da União para 2011 em emendas coletivas, que deverão constar nos relatórios setoriais a serem entregues até amanhã…

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliado na sociedade. “O tema…

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