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Redação Douranews

Redação Douranews

A Polícia Federal apura denúncias de superfaturamento e compra de alimentos do Paraguai para a merenda dos estudantes das escolas municipais de Amambai e Ponta Porã. Com apoio do Exército, policiais federais cumpriram nesta quinta-feira (6) 28 mandados de busca e apreensão na Operação Tembi’ú. Os contratos investigados somam R$ 14,4 milhões, conforme repercutiu o blog OJacaré.

“A ação teve por objetivo angariar elementos de prova referentes à apuração de possíveis fraudes em processos licitatórios para a aplicação de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os processos investigados são relativos aos anos de 2016 e 2017 na Prefeitura de Ponta Porã e, de 2017 e 2018, na Prefeitura de Amambai”, informou a PF.

O período investigado em Ponta Porã abrange a gestão do atual prefeito, Hélio Peluffo (PSDB) e do antecessor dele, Ludimar Novaes (PPS). Já em Amambai, as irregularidades teriam sido cometidas no mandato do atual prefeito, Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB). “As investigações começaram a partir de denúncia sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai”, explicou a PF, em nota encaminhada à imprensa.

“A partir dessa constatação, foi possível identificar, em atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, a participação desse grupo em procedimentos licitatórios com suspeitas de fraude para fornecimento de merenda escolar com sobrepreço às duas Prefeituras”, diz o comunicado à imprensa.

“O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar”, informou a CGU. A investigação começou pela Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã.

“Em trabalhos de fiscalização, auditores da CGU detectaram conluio entre empresas e servidores públicos, com a finalidade de fraudar procedimentos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda de alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação foi verificada em Amambaí”, informou o órgão federal.

“As irregularidades praticadas com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na ‘merenda escolar’ sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais”, explicou a CGU.

Tembi’ú

A operação foi chamada de Tembi’ú porque significa comida no idioma guarani e a investigação ocorre na fronteira com o Paraguai.

A Polícia Federal apura denúncias de superfaturamento e compra de alimentos do Paraguai para a merenda dos estudantes das escolas municipais de Amambai e Ponta Porã. Com apoio do Exército, policiais federais cumpriram nesta quinta-feira (6) 28 mandados de busca e apreensão na Operação Tembi’ú. Os contratos investigados somam R$ 14,4 milhões.

 

“A ação teve por objetivo angariar elementos de prova referentes à apuração de possíveis fraudes em processos licitatórios para a aplicação de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os processos investigados são relativos aos anos de 2016 e 2017 na Prefeitura de Ponta Porã e, de 2017 e 2018, na Prefeitura de Amambai”, informou a PF.

 

O período investigado em Ponta Porã abrange a gestão do atual prefeito, Hélio Peluffo (PSDB) e do antecessor dele, Ludimar Novaes (PPS). Já em Amambai, as irregularidades teriam sido cometidas no mandato do atual prefeito, Edinaldo Bandeira, o Dr. Bandeira (PSDB). “As investigações começaram a partir de denúncia sobre um grupo de empresas que estaria participando de licitações para fornecimento de papel a órgãos públicos e realizando a entrega de produtos irregularmente importados do Paraguai”, explicou a PF, em nota encaminhada à imprensa.

 

“A partir dessa constatação, foi possível identificar, em atuação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, a participação desse grupo em procedimentos licitatórios com suspeitas de fraude para fornecimento de merenda escolar com sobrepreço às duas Prefeituras”, diz o comunicado à imprensa.

 

“O objetivo é desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar”, informou a CGU. A investigação começou pela Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã.

 

“Em trabalhos de fiscalização, auditores da CGU detectaram conluio entre empresas e servidores públicos, com a finalidade de fraudar procedimentos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda de alunos da rede municipal de ensino. A mesma situação foi verificada em Amambaí”, informou o órgão federal.

 

“As irregularidades praticadas com recursos do PNAE têm potencial impacto, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços de educação à população, principalmente a de baixa renda, que muitas vezes tem na ‘merenda escolar’ sua única fonte de alimentação diária. Assim, fraudes influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais”, explicou a CGU.

 

A operação foi chamada de Tembi’ú porque significa comida no idioma guarani e a investigação ocorre na fronteira com o Paraguai.

Comentário

O governo de Mato Grosso do Sul vai investir mais R$ 5,4 milhões para ampliar o sistema de esgotamento sanitário em Dourados, conforme prevê contrato firmado entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e a empresa DCA Construtora Ltda, publicado na edição desta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a assessoria da Agesul, a rede será ampliada em 23.360 metros de extensão, englobando diversas ruas na região do Parque das Nações. Além de 918 ligações domiciliares, serão construídas duas estações elevatórias de esgoto, um interceptor e duas redes coletoras – sistema que tem a função de conduzir o esgoto até a estação de tratamento.

O extrato do contrato, assinado pelo diretor-presidente da Agesul Luis Roberto Martins de Araujo, informa que os recursos são do Ministério das Cidades e do convênio assinado com a Sanesul. O prazo para execução da obra será de 360 dias consecutivos, contados a partir da assinatura da ordem de início dos serviços, ainda a ser expedida pela Agesul.

Em setembro do ano passado, quando foi renovada da concessão da Sanesul por mais 30 anos, a estatal informou que atualmente há várias obras em execução em Dourados para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Entre as obras estão a perfuração de superpoços, construção de reservatórios e da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Ipê, com capacidade para tratar 100 litros por segundo. Também são feitos 312 km rede coletora de esgoto e 15.600 ligações domiciliares.

Comentário

Wilfrido Gumercindo Paniagua Gomes, de 64 anos, morreu na noite desta quarta-feira (5), em Ponta Porã, depois de ser atropelado por um caminhoneiro.

O atropelamento aconteceu por volta do meio dia desta quarta (5), quando Wilfrido seguia na mesma direção do caminhoneiro, que ao tentar fazer uma manobra de conversão a direita não teria visto o ciclista.

A vítima chegou a ser socorrida e levada para o hospital, com fratura no fêmur e laceração na bolsa escrotal. Devido à gravidade dos ferimentos, Wilfrido não resistiu e morreu seis horas depois no hospital, publica o site Midiamax.

O Poder Executivo poderá usar os veículos apreendidos em decorrência da prática de crimes ou de ilícitos administrativos no Estado. É o que prevê Projeto de Lei apresentado pelo deputado Evander Vendramini (PP), na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa.

Somente poderão ser utilizados os veículos que permaneceram apreendidos por mais de 180 dias, sem ser reclamados pelos respectivos proprietários. Conforme o projeto, os órgãos das forças estaduais de segurança pública terão prioridade na destinação dos automóveis, especialmente para o Proerd, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

“É importante destacar os princípios da economicidade e eficiência nos gastos e ações da administração pública, pelo fato que, hoje, temos milhares de veículos apreendidos, sem qualquer uso, no pátio do Detran, esperando destinação final”, afirmou.

O deputado salientou ainda que o projeto não invade o âmbito do Direito Processual Penal brasileiro, tendo em vista que, após o trânsito em julgado do processo judicial ou administrativo, o veículo será leiloado, respeitando todo o trâmite legal.

Comentário

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a apurar possíveis irregularidades nas contas de energia elétrica no Estado, a CPI da Energisa, vai coletar, na próxima quarta-feira (12), o primeiro depoimento sobre o caso. A reunião será sigilosa, a pedido do depoente, e acompanhada pelos parlamentares, advogados e assessores autorizados. A atividade foi confirmada pelos membros da CPI durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Os deputados apresentaram requerimentos, entre eles um pedido de perícia técnica por amostragem na rede distribuição de energia elétrica de Dourados. “Estamos sugerindo Dourados, pois não dá para fazer isso no Estado todo e, do ponto de vista técnico da realização de perícias, temos um corpo técnico altamente especializado nas universidades Estadual e Federal de Mato Grosso do Sul. Também há uma defensora pública muito ativa no que concerne aos direitos dos consumidores, com bom conhecimento dessa área”, justificou o requerente, deputado Barbosinha (DEM), vice-presidente da Comissão.

O relator da Comissão, deputado Capitão Contar (PSL), apresentou o plano de trabalho e um calendário para as atividades do grupo. “Na próxima semana, teremos a oitiva e a previsão é de que o encerramento dos trabalhos seja no dia 25 de abril, quando termina o prazo dos 120 dias de funcionamento da CPI”, explicou. De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, o prazo pode ser prorrogado até a metade daquele fixado no requerimento que solicitou a criação da Comissão. A prorrogação depende da deliberação do Plenário. O parlamentar ainda detalhou o método de trabalho que contará com a realização de diligências, debates e estudos das legislações relativas à energia elétrica.

O grupo recebeu ainda outros 11 requerimentos de autoria do movimento popular “Energia cara, não”. Os documentos foram entregues pelo representante do grupo, Venício Leite. Os parlamentares também receberam moções de apoio à CPI enviadas pelas câmaras de vereadores dos municípios de Batayporã e Paranaíba. A reunião contou ainda com a participação do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Cunha. “A OAB sempre cumpriu um papel de relevante interesse social junto à sociedade e não poderia ser diferente a participação efetiva da Ordem nesse momento que a CPI busca investigar fatos relevantes para toda a comunidade sul-mato-grossense”, destacou o representante.

Os integrantes do grupo também discutiram sobre solicitação, à Mesa Diretora da ALEMS, para contratar peritos na área de energia elétrica. “Têm técnicos em eletricidade e engenheiros elétricos que virão. Vamos solicitar à presidência essa estrutura. É uma CPI da Assembleia Legislativa e, a Casa disponibilizando essa estrutura, a CPI vai chegar a um resultado importante para a sociedade”, afirmou o deputado Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão. O parlamentar também sintetizou os trabalhos realizados pelo grupo. “Nós estamos entregando os requerimentos e recebendo as denúncias para esclarecer a população, que nos cobra uma posição. Estamos investigando os indícios e avolumando isso para depois sintetizar em um relatório final”, disse.

Comentário

Em agenda nesta quinta-feira (6) na Governadoria, o governador Reinaldo Azambuja e o reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Laércio Alves de Carvalho vão aprovar medidas que fortalecem os cursos de Medicina e de pós-graduação stricto sensu da Universidade.

Laércio e Reinaldo vão assinar, às 14 horas, convênios que abrem vagas de estágio para alunos de Medicina em 25 municípios do Estado. Além disso, vão liberar edital de apoio financeiro aos programas de pós-graduação e autorizar acordo para construção do Centro de Estudos de Recursos Naturais da UEMS em Dourados.

Termos de cooperação serão firmados com 25 municípios para a realização do internato regional para acadêmicos do sexto ano de Medicina, ou seja, para o estágio curricular supervisionado obrigatório. As atividades serão realizadas em unidades de saúde administradas pelos municípios e vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).

As cidades para os estágios são Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corguinho, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Inocência, Itaporã, Jaraguari, Jateí, Juti, Mundo Novo, Nioaque, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, Selvíria e Vicentina.

Cada uma delas vai fornecer, no mínimo, duas vagas de estágio por mês e os alunos vão receber auxílio de R$ 800 mensais, além de hospedagem e alimentação. O estágio terá duração de dois meses, período em que serão desenvolvidas atividades da Atenção Básica de Saúde, como consulta médica sob supervisão, visitas domiciliares e planejamento de ações de saúde.

Pós-Graduação

O edital do Programa de Incentivo a Produção Científica Qualificada que será lançado nesta quinta-feira objetiva apoiar financeiramente as publicações de artigos científicos e de livros, ou capítulos de livros, realizadas entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021 por docentes efetivos da UEMS. A parceria entre os governos Federal e Estadual vai possibilitar a ampliação do Bloco C da UEMS em Dourados com a construção do Centro de Estudos de Recursos Naturais (CERNA), que vai subsidiar a produção sustentável de biocombustíveis. A estrutura de 314,43 m² vai atender demanda de pesquisadores locais.

Comentário

Com a intenção de somar forças e procurar ajudas moradores da região da Chácara dos Abaetes, que recentemente realizaram um abaixo-assinado visando sensibilizar o poder público municipal quanto a necessidade de manutenção das ruas do bairro, o vereador Pedro Pepa (DEM) cobrou a Prefeitura de Dourados quanto a realização dos serviços no bairro.

O atendimento da demanda é anseio da comunidade que atualmente é representada pelo morador Osni, presidente da Associação que os representa.
O vereador encaminhou ofício diretamente à prefeita Délia Razuk (PTB) e, com a volta das sessões ordinárias, encaminhou indicação, visando patrolamento e cascalhamento das ruas do bairro.

“Não é a primeira vez que estamos aqui cobrando da Prefeitura a realização deste serviço, já participei de reuniões na comunidade onde ouvi atentamente dos moradores os principais problemas enfrentados por eles. Entre os problemas citados, está a qualidade das ruas que dão acesso às chácaras, que necessitam urgentemente de patrolamento e cascalhamento, sendo que prometi e já encaminhei a demanda ao Poder Executivo, visando sua realização, que é o que me cabe fazer neste momento”, disse o parlamentar.

Agricultura Familiar

O vereador ainda lembrou que está pendente de entrega para esta mesma comunidade de um trator com implementos agrícolas, fruto de seu trabalho que conseguir a partir de emenda parlamentar junto a deputada federal Tereza Cristina (DEM) para aquisição do maquinário. “Já conversamos com o secretário de Agricultura e os tramites burocráticos estão bem avançados, logo, poderemos comemorar junto à comunidade a entrega deste equipamento aos moradores das Chácaras Abaetes”, finalizou Pedro Pepa. (Da assessoria)

Comentário

A seleção sub-23 tem nesta quinta-feira (6) um jogo decisivo para as suas pretensões de ir à Olimpíada de Tóquio. Às 19 horas (de MS), no estádio Alfonso López, na cidade de Bucaramanga, na Colômbia, o Brasil enfrenta o Uruguai e os comandados de André Jardine vão em busca da primeira vitória no quadrangular final do Pré-Olímpico. Na segunda-feira (3), o Brasil empatou com a Colômbia em 1 a 1.

Os uruguaios também tentam a reabilitação após perderem para a Argentina por 3 a 2. Caso seja derrotada novamente, a Celeste não terá mais chances de classificação. As duas seleções se enfrentaram na fase de grupos do torneio, e o Brasil levou a melhor: 3 a 1, informa o Globoesporte

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Quinta, 06 Fevereiro 2020 08:00

Senado dos EUA livra Trump do impeachment

O Senado dos Estados Unidos inocentou, por 53 votos a 47, o presidente Donald Trump também do segundo quesito da acusação contra ele, de obstrução ao Congresso. Pouco antes, a maioria republicana da Casa também havia inocentado Trump da acusação de abuso de poder. Desse modo, ele ficou livre do risco de impeachment.

Anteriormente, a Câmara dos Representantes, de maioria democrata, havia decidido pelo impeachment de Trump, por causa da pressão feita pelo presidente para que a Ucrânia investigasse um rival político, o ex-vice-presidente Joe Biden, agora eventual rival de Trump em nossa corrida para a Casa Branca.

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Quinta, 06 Fevereiro 2020 07:43

Supremo vota revisão de aposentadorias

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação, a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

O caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação. O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.

Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.

Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (falecido em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

No processo, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre receitas e despesas”.

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