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Redação Douranews

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A família de Camila da Silva Mendes, de 30 anos, luta para trazer o corpo da filha, que foi morta pelo companheiro, de 38 anos, e teve o corpo colocado em mala e abandonado em uma região de mata, em Arruda dos Vinhos, distrito da capital Lisboa, em Portugal. O crime ocorreu na terça (1) e a família ficou sabendo somente na quinta-feira (3) por meios de ligações de conhecidos locais da vítima. É muita dor no nosso peito, que não vai passar tão cedo”, diz Dalva Lucia, mãe da vítima que reside no bairro Bethânia, em Ipatinga (MG), mobilizada para trazer o corpo da filha ao Brasil.

Segundo a mãe, Camila tinha o sonho de morar fora do Brasil e havia partido com o companheiro, mas teve o sonho interrompido na última semana. Conforme nota divulgada pela Polícia Judiciária, através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Camila foi atingida com um golpe letal de arma branca. Ainda de acordo com o órgão, o autor colocou o corpo em uma mala e o abandonou em mata próximo ao local do crime.

A suspeita é que ela tenha sido morta por motivos passionais. Os familiares acreditam que a motivação pode estar ligada a ciúmes. De acordo com a família, a polícia portuguesa informou que prendeu o autor, horas após o fato, em uma área de vegetação próxima ao local onde ele teria deixado o corpo de Camila. “O crime aconteceu dentro da casa onde eles moravam. Ele tentou ocultar o corpo usando uma mala que ele teria comprado com o dinheiro da própria vítima. Recebemos informações também de que a polícia conseguiu prendê-lo horas depois”, disse Werleis Silva, irmão de Camila.

Ainda segundo Werleis, os valores do orçamento com a funerária e com IML de Portugal para o translado da vítima giram em torno de R$ 30 mil, valor que a família relatou não ter condições para arcar. Há também a hipótese de os familiares fazerem o sepultamento do corpo em Portugal, mas o custo (cerca de R$ 16 mil) seria muito alto. Sem condições financeiras para realizar o translado do corpo de Camila, a família criou uma conta nas redes sociais para arcar com os custos do processo.

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Uma americana de 67 anos foi presa na manhã desta terça-feira (8), em Campo Grande, suspeita de poluição ambiental, e ainda foi autuada pela Sesau (a Secretaria municipal de Saúde) por manter condições sanitárias que "causam transtorno para a coletividade".

"As condições de mal-estar dos animais e as condições de higiene inadequadas causam transtorno para a coletividade. Então ela realmente vive em condição sub-humana. A condição higiênica-sanitária do imóvel é precarissíma, em péssimo estado, que exala mau cheiro", descreve Silvia Barbosa do Carmo, coordenadora de Vigilância Sanitária de Sesau.

A idosa mora de aluguel sozinha na residência, localizada em um bairro de classe média alta da capital sul-mato-grossense. Vizinhos denunciaram a situação do local e há algum tempo agentes de saúde tentam vistoriar o imóvel, porém, a moradora não autorizava a entrada. A Decat (Delegacia Especializada de Proteção Ambiental e Atendimento ao Turista) foi acionada e conseguiu mandado judicial para entrar na casa.

Cerca de 50 pessoas, entre funcionários da prefeitura e policiais, participaram da ação que flagrou "um ambiente infestado de focos do mosquito Aedes aegypti, com uma sujeira muito grande e propício para a propagação de moscas, carrapatos", relatou o delegado de Polícia Civil, Maércio Barbosa.

Pela casa havia diversos recipientes abertos com água parada, alimentos para cachorros em pratos pelo chão, armários, pias e geladeira enferrujadas, com alimentos em meio a peças de roupas e sacolas plásticas; fogão e panelas sujos e também enferrujados, lixeira em meio a comida com vasilhas sujas, troncos de plantas, caixotes, entre outros resíduos que lotaram um caminhão caçamba ao serem retirados do local. O mau cheiro era forte e foi preciso utilizar máscaras, relata o portal G1.

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A partir desta segunda-feira (7), os motoristas que fizerem transporte “pirata”, como transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens, passam a cometer infração gravíssima. Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicada por cinco, com sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com possibilidade de remoção do veículo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de escolares passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35 e mais a remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.

Conforme a agente de trânsito do Detran, Joelma Bonifácio, a lei tornará mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Joelma ressalta que, nos dois casos, os motoristas ainda vão ganhar 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano.

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A prefeita Délia Razuk nomeou nesta segunda-feira (7) o médico intensivista Gecimar Teixeira Junior para ocupar o cargo de Secretário Municipal adjunto de Saúde. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Município.

Gecimar é graduado em Medicina pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) em 2009, com especialização em Clínica Geral. Ele está em Dourados há cinco anos e também atua como médico intensivista no Hospital do Coração.

A missão do adjunto é auxiliar a secretária municipal de Saúde Berenice Machado Souza na administração da saúde pública em Dourados, função que vinha sendo desempenhada até o começo do mês pelo servidor de carreira Wagner Costa.

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O Conselho de Telefonia das operadoras VIVO/TELEFÔNICA, OI, TIM, CLARO e SKY divulgou, nesta segunda-feira (7), o resultado das eleições para membros dos respectivos, sendo que de Dourados foram eleitos representantes para 10 vagas.

O Procon de Dourados ficou com representação nos Conselhos da VIVO, TIM, CLARO e SKY; a Defensoria Pública com representação nos Conselhos da VIVO e da CLARO; a vereadora Daniela Hall como participante do Conselho da VIVO; a APROCONSMS (Associação dos Procons de Mato Grosso do Sul, sediada em Dourados e presidida por Rozemar Mattos) com cadeira no Conselho de Usuários da VIVO e o Procurador do Município e servidor do Procon Rozemar Mattos Souza com cadeira nos Conselhos da OI e da VIVO.

“Com bastante representantes nos Conselhos de Telefonia, a região da Grande Dourados com certeza terá melhoria no serviço de telefonia”, aposta o diretor do Procon de Dourados, Antônio Marcos Marques.

Na opinião dele, a participação do Procon nos Conselhos em muito contribuirá para resolver as reclamações dos consumidores de Dourados e propiciará a melhoria do serviço num todo e tendo ainda a oportunidade de ofertar sugestões no sentido de dar excelência ao serviço de telefonia na região.

Os Conselhos de Usuários são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Os Conselhos têm caráter opinativo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar ações orientativas sobre direitos e deveres dos usuários.

As ações desempenhadas pelos Conselhos servem como subsídio e insumo para o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações. De acordo com a Resolução 623/2013, da Anatel (Agência Naciional de Telecomunicações), os conselhos serão compostos por até 12 conselheiros, sendo que seis vagas são destinadas a órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor e outras seis aos usuários dos serviços.

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O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo determinou, no final da manhã desta terça-feira (8), que o governo federal suspenda imediatamente a propaganda do pacote anticrime até que o plenário se posicione sobre o mérito da representação apresentada por deputados da oposição. Em uma decisão de nove páginas, à qual O Antagonista teve acesso, o ministro considerou haver indícios de utilização irregular de recursos públicos na campanha publicitária.

“Entendo que há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando, assim a adoção de medida cautelar com vistas a suspender a execução do contrato publicitário firmado até que esta Corte de Contas se pronuncie no mérito a respeito dos fatos apontados, eis que, a continuar em vigência, o aludido contrato poderá redundar em despesa realizada fora da finalidade legal prevista”, despachou o ministro do TCU.

O pedido da oposição foi protocolado na segunda (7) no TCU pelos deputados Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), todos integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). O ministro tomou a decisão sem consultar a unidade técnica, algo inédito no tribunal, segundo divulga O Antagonista.

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A Câmara de Dourados recebeu na sessão ordinária desta segunda-feira (7) o professor Wilson Valentim Biasotto, representando o a ADUF (Sindicato dos professores da Universidade Federal da Grande Dourados), que falou sobre a relação financeira entre a universidade e Dourados. Conforme os números apresentados por ele, a UFGD representa 1/4 do orçamento municipal.

Durante o uso da tribuna, Biasotto recordou as “forças vivas de Dourados” que abraçaram a criação da UFGD em 2005. “Participei dos projetos que idealizamos para criação da UFGD, foram 25 anos em que a sociedade se juntou e nós só somos fortes quando nos unimos. Em 2005 quando foi criada a UFGD, o CEUD tinha 100 professores, 80 funcionários, 12 graduações, dois mestrados e um doutorado, hoje a UFGD tem 37 graduações, 600 professores, sendo que 85% tem doutorado, 1.000 técnicos administrativos e temos 8.400 alunos”, mencionou.

Para o professor, isso representa construção de casa própria, aluguéis, movimentação no comércio, crescimento para a cidade. “O orçamento da UFGD hoje está em R$ 240 milhões e o orçamento de Dourados chega a R$ 1 bilhão, portanto nós temos 1/4 do orçamento que vem de recursos federais através da universidade. Se tivéssemos o investimento que tínhamos até 2016 teríamos 18 mil alunos. Então, peço o apoio de todos para abraçarem essa causa, convocar a sociedade, os deputados. Que movimentemos as forças políticas, sociais e econômicas de nossa cidade”, enfatizou.

Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (DEM), a UFGD é um tema que há muito tempo é pautado pela Câmara. “Considero a UFGD um patrimônio da cidade, é fruto de uma construção coletiva que contou com o papel fundamental da mobilização social”, disse. Alan Guedes ressaltou o número expressivo de professores doutores das universidades em Dourados e o pouco uso do “capital intelectual elevado que a cidade possui e que pode certamente contribuir”.

“Precisamos que, diante de todas as Instituições de Ensino Superior que estão instaladas e por ventura irão se instalar em nosso município, o poder público possa entender o papel dos projetos de extensão e trazê-los para dentro de sua administração, porque isso vai contribuir com inovação de uma maneira muito especial, trazendo tanto capital intelectual quanto financeiro”, afirmou Alan Guedes.

Ordem do dia

Ainda na sessão, os vereadores concederam homenagens a personalidades de Dourados. Foi aprovado Diploma de Jubileu de Hematita à ADL (Academia Douradense de Letras), alusivo aos 28 anos de fundação, e Diploma de Jubileu de Chumbo ao Jornal O Progresso, pelos 68 anos de história no município. Ainda foram entregues Diploma de Jubileu de Jequitibá, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), a Odimas Miguel Alves, pelos 100 anos de vida, e Diploma de Jubileu de Safira, de autoria de Madson Valente (DEM), à Escola Municipal Padre Anchieta, alusivo aos 45 anos de fundação do estabelecimento.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 032/2019, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre a adequação das calçadas, em consonância com a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto Federal 5.296/2004, no âmbito de Dourados.

Também foram aprovados os projetos de lei 169/2019 e 222/2019 de autoria do Poder Executivo, que o autorizam a doação de área de terras pertencentes ao município às empresas Acácio Gonzales – ME e Madeplant Florestal Eireli – ME.

Do vereador Mauricio Lemes, foram aprovados projetos que denominam, respectivamente, como “Rua Gaspar Martins Caetano”, “Rua Eudilio Silva de Souza”, “Rua Thaline dos Santos Escobar” e “Rua Orlando Joaquim Corrêa” as Projetada D RP, E RP, J RP e M RP, localizadas no Residencial Parizotto. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 206/2019, de autoria de Juarez de Oliveira (MDB), que inclui a Copa Cachoeirinha de Futebol Suíço no Calendário Oficial de Eventos do município, sendo realizado anualmente entre julho e setembro.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei 115/2019, de autoria de Mauricio Lemes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia Municipal do Corredor de Rua, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ainda de Maurício Lemes, foram aprovados projetos que denomina “Rua Munir Faker” a Projetada I RP, no Residencial Parizotto, e como “Rua Edvaldo da Costa Benites” e “Antônio da Silva Souza” as Projetadas 13 CV e 14 CV, encontradas na Sitioca Campina Verde, em Dourados.

Foi aprovado o Projeto de Lei 243/2019, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina como “Rua Lauro Pinheiro” a Travessa dos Militares, localizada na Vila Tonani I. E, do vereador Silas Zanata (Cidadania), o Projeto de Lei 241/2019, que declara de utilidade pública municipal o Colonial Esporte Clube, com sede no distrito de Indápolis. (Da assessoria)

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O vice-presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) e Coordenador Técnico de Competições da entidade, Marco Antonio Tavares, está convidando os clubes que já se manifestaram dispostos a participar do Campeonato Estadual do ano que vem para participarem da Reunião Técnica do Campeonato Sul-mato-grossense de Futebol Profissional Série A, edição 2020, que será realizada às 14 horas do dia 17 próximo, na sede da FFMS, em Campo Grande.

Foram convidados representantes dos seguintes clubes: Operário Futebol Clube, Esporte Clube Águia Negra, Clube Desportivo 7 de Setembro, Esporte Clube Comercial, Corumbaense Futebol Clube, Costa Rica Esporte Clube, Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e o Aquidauanense Futebol Clube.

Na pauta da reunião, serão discutidos o formato da tabela e o regulamento do Campeonato, com previsão de datas para realização das partidas e serão feitos esclarecimentos sobre a situação atual dos laudos técnicos dos estádios, exigidos pela Lei 10.671, bem como todos os demais documentos pertinentes ao assunto.

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Considerando as diversas questões de judicialização relacionadas à saúde e os efeitos negativos causados à execução das políticas públicas de saúde, como, por exemplo, a burocracia e o tempo à população, bem como a conveniência de se buscar conciliação nas questões da área já judicializadas, entre outros pontos importantes, o secretário Geraldo Resende firmou nesta segunda-feira (7) um convênio com a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) que visa a estabelecer mútua cooperação entre as duas instituições visando a formalização de acordos administrativos na área da Saúde, junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc/PGE).

A Casc/PGE foi criada em junho de 2018 e tem como objetivo a busca pela solução consensual de conflitos para evitar e/ou reduzir a judicialização, ou ainda buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações que serão definidas em conjunto proporcionando celeridade nos litígios variados que envolvem o Estado com foco no princípio constitucional da eficiência administrativa.

Para a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, “a adesão da Secretaria de Saúde à Casc é um importante passo para a viabilização de propostas de redução da judicialização da saúde e busca a celeridade e o melhor atendimento à população que realmente precisa”.

O secretário de Saúde Geraldo Resende afirmou que o convênio estreitará ainda mais a parceria, que já existe, entre as instituições contribuindo para um melhor atendimento à população. “A celebração do convênio vai facilitar a vida do cidadão. Vamos conseguir melhorar e fornecer o medicamento antes da judicialização e, dessa forma, aumentar a demanda de atendimento”, definiu.

PGE e DPGE

Na mesma ocasião, a PGE também assinou outro convênio, dessa vez, com a Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul (DPGE) que estabelece a mútua cooperação entre as duas instituições junto à Casc visando a formalização de acordos administrativos na área de saúde com intuito de evitar a judicialização do caso ou buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações definidas em Resolução Conjunta da PGE e da SES.

De acordo com o convênio, os casos em que exista a possibilidade de um acordo deverão ser encaminhados pela Defensoria Pública de acordo com os documentos solicitados previamente e, após a análise técnico-jurídica a SES autorizará o atendimento administrativo do pedido, indicando o prazo de cumprimento da obrigação, o que constituirá título executivo extrajudicial. Se o caso estiver judicializado, o acordo deverá ser levado a juízo para homologação judicial e extinção do processo.

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O vereador Carlito do Gás (Patriota) solicitou providências em relação a constante oscilação de energia na Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé, no Jardim Água Boa. O requerimento foi encaminhado à Energisa em Dourados.

De acordo com o vereador, a constante queda de energia é uma reclamação do colegiado escolar, dos moradores da região e também dos empresários da rua Bela Vista. “Os moradores tem reclamado desta oscilação, que têm prejudicado tanto eles quanto os alunos, no período de aulas. Temos que buscar uma melhor qualidade de vida para todos”, comentou.

Carlito do Gás ainda requereu melhorias nas vias não pavimentadas do distrito de Itahum, um aparelho de Raio-X para o posto de saúde do bairro Jóquei Clube e abertura interligando as ruas Antônio Elias, Teodoro Capilé e a Ponta Porã, assim melhorando os acessos entre os bairros Santa Hermínia, Nova Esperança e Rodovia Nelson de Matos (demanda ao Panambi), na região leste da cidade. (Com assessoria)

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