Com o objetivo de formar profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica na área da saúde mental, com abordagem ao álcool e outras drogas, foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma portaria que institui o PET - Saúde Mental, como parte do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).
Essa portaria integra um conjunto de leis que redirecionam o modelo assistencial da saúde mental, garantindo proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Eça reforça, ainda, a necessidade da integração ensino-serviço e da capacitação pedagógica, no sentido de criar estímulo para que os profissionais que desempenham atividades na área da atenção em saúde mental, álcool e outras drogas possam orientar os estudantes de graduação, tendo o serviço público de saúde como cenário dessa prática.
Poderão participar do PET - Saúde Mental as instituições de educação superior públicas e privadas que desenvolvam atividade curricular em serviços com a sociedade. A execução técnico-administrativa do programa vai ficar a cargo da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.
