A operadora de telefonia Oi assinou nesta segunda-feira (31) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para indenizar em aproximadamente R$ 100 milhões cerca de 3,4 milhões de clientes que ficaram sem os serviços da empresa na Bahia por causa de um incêndio em um de seus prédios, em Salvador, em dezembro passado.
O termo foi assinado com o Procon, o Ministério Público e a Secretaria da Justiça da Bahia. A quantia será convertida em descontos e bonificações que serão concedidos nas contas dos próximos meses.
Ainda segundo o termo, a Oi dará descontos para os 3.196.590 usuários do serviço pré-pago, 25.962 consumidores de telefonia fixa, 11.974 usuários do serviço de banda larga, 4.731 usuários do 'OI conta total' e 194.990 clientes do serviço pós-pago.
A empresa se comprometeu a criar medidas preventivas para evitar novos incêndios em suas instalações. O plano deverá ser apresentando pela operadora em até 120 dias. O não cumprimento do prazo implicará multa à operadora no valor de R$ 5.000 por dia, por central de telecomunicações em que o sistema anti-incêndio não tenha sido instalado.
Além disso, ficou acordado que os consumidores que receberam os aparelhos e os mini-modens 3G em caráter provisório não precisarão devolver os equipamentos à operadora. A Oi pagará ainda R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Oi, Carlos Aragão, todas as formas de indenização listadas no TAC serão disponibilizadas aos consumidores automaticamente a partir dos próximos faturamentos. Não será preciso, portanto, que os clientes solicitem a indenização junto à operadora.
