O pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal para obter a lista de passaportes diplomáticos concedidos entre 2006 e 2010 encontra-se parado na mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há 13 dias e ainda não foi encaminhado ao Itamaraty.
Em férias desde o dia 10 de janeiro, Gurgel é o responsável por encaminhar a recomendação do Ministério Público ao Ministério das Relações Exteriores.
Por conta da burocracia, os prazos de dez dias para a resposta do Itamaraty e de 60 dias para as providências de anulação e maior rigor não começaram a ser contados.
A assessoria de imprensa de Gurgel informou que ele retorna hoje.
Na ação, a Procuradoria também pediu anulação de documentos emitidos "em função do interesse do país" a pessoas não contempladas pelo decreto 5.978/2006 e um maior rigor na concessão do benefício a partir de agora.
No dia 6 de janeiro, a Folha revelou que dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam o passaporte diplomático em caráter excepcional por "interesse do país" a dois dias do fim do seu mandato. O pedido foi feito por Lula.
A Folha também mostrou, em reportagens nos dias seguintes, que outros seis parentes --mais três filhos e três netos-- também receberam o benefício concedido pelo ex-chanceler Celso Amorim.
Com o objetivo de adiantar a ação do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que também pediu lista dos beneficiados, o Itamaraty divulgou anteontem que, a partir de agora, a concessão de passaportes especiais, em caráter excepcional e por "interesse do país", só poderá ser feita por meio de "solicitação formal" e se "fundamentada".
A portaria do governo torna obrigatória a divulgação no "Diário Oficial da União" de todos os casos de concessão excepcional.
