Hoje, os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos previstos na lei são:
- assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados;
- a utilização racional e integrada dos recursos hídricos;
- a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado da água.
Demanda
Ribamar Alves observa que, hoje, um grande número de pessoas no País ainda não tem acesso à água em quantidade e qualidade compatíveis com as suas necessidades básicas, principalmente a população mais pobre. Ele lembra que ainda há uma grande demanda a ser atendida, por exemplo, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"Uma parte significativa da população ainda vive em situação de risco, seja pelo não atendimento ou pela descontinuidade no abastecimento. Essa segunda situação é um importante indicador na avaliação dos serviços de abastecimento de água potável, pois a intermitência representa um risco para a saúde pública e indica má utilização e operação da infraestrutura existente", afirma, citando estudos sobre o assunto.
