O Orçamento Geral da União aprovado estima em 2 trilhões e 73 bilhões de reais a arrecadação e também o total de despesas que o governo federal deve ter em 2011. De acordo com o texto, a economia brasileira deve crescer 5,5% no ano que vem, e a inflação para o período está projetada em 4,2%. O valor do salário mínimo foi confirmado em R$ 540,00.
O total de recursos destinados ao PAC foi reduzido de R$ 43 bilhões para R$ 40 bilhões, porém, segundo o projeto de lei, essa diferença poderá ser recomposta a critério do executivo.
Os recursos do PAC, aliás, acabaram sendo o principal ponto de polêmica na reta final de aprovação do projeto orçamentário. Isso porque foi incluído um dispositivo que permitiria ao governo remanejar livremente 30% desses R$ 40 bilhões vinculados ao programa. A oposição contestou esse item, argumentando que a medida retira prerrogativas do Legislativo.
Após muitas discussões, que contaram inclusive com a participação da Casa Civil da Presidência da República, chegou-se a um entendimento para que esse percentual seja de 25%. Os demais 5% desejados pelo governo poderão ser remanejados apenas com o aval da Comissão Mista de Orçamento.
Na avaliação do senador Sérgio Guerra, do PSDB de Pernambuco, a oposição foi responsável ao colaborar com esse acordo. Mas para ele, permitir que esse volume de recursos públicos seja movimentado sem necessidade de autorização do congresso é algo contrário à democracia. “Nós sabemos que há um governo novo para assumir o poder no Brasil daqui a poucos dias. A necessidade de dotar o país de um orçamento presidiu algumas decisões nossas. Se nesse instante tomamos uma medida de aprová-lo mesmo que com algumas limitações que são absolutamente insuficientes, no futuro não conviveremos mais com isso de forma responsável, e teremos uma atitude drástica porque se trata de uma subestimação do congresso, da comissão de orçamento e do nosso papel enquanto parlamentares”, avaliou o senador.
A relatora-geral do orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou o entendimento que acabou possibilitando a votação do projeto de lei orçamentária. “É algo que a gente tinha obrigação e dever de fazer. E que o Brasil precisa e merece, que é ter um orçamento. E aí este orçamento é de todos. As brasileiras e os brasileiros, de todos os poderes, especialmente dos parlamentares que demonstraram vontade e determinação para aprovar, competência técnica e compromisso político”, ressaltou Serys.
O orçamento geral da União para 2011 prevê um montante de R$ 71 bilhões para a área de Saúde e de R$ 55 bilhões para a Educação. Também foram reservados R$ 360 milhões para serem divididos entre as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014. Esse valor irá ser somado aos recursos já direcionados pelos ministérios envolvido com as obras do mundial.
Com a aprovação do Orçamento de 2011, senadores e deputados entraram oficialmente em recesso. O Congresso Nacional volta a se reunir no dia primeiro de janeiro para dar posse à presidente eleita, Dilma Rousseff.
