CPI da Pedofilia termina com aprovação de projetos que punem o crime

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pedofilia terminou nesta quinta-feira e, no balanço final, destacou a aprovação de leis que tornam mais rígida a investigação e punição de pessoas envolvidas nas práticas.

Entre elas está a que pune com pena de quatro e dez anos de prisão não só o aliciador, mas quem mantém relação sexual com adolescentes entre 14 e 18 anos mediante pagamento ou oferecimento de vantagens.

“Antes, apenas o cafetão era punido. Agora, o chamado cliente também poderá ser preso”, disse relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O senador lembrou que, por causa do trabalho da CPI, foi criado o crime de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos, tem alguma deficiência física ou mental ou apresenta algum outro estado de vulnerabilidade.

A CPI também criminalizou a posse de material de pedofilia, inclusive o virtual. Com isso, quem guarda fotos, mesmo no computador, comete crime. “Antigamente, quem guardava não era punido, só poderia ser preso se fosse em flagrante. Agora, são de quatro a dez anos de prisão. Penas que, somadas, podem chegar a 30 anos”, disse o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

Malta também lembra acordos de cooperação com empresas para facilitar a identificação de quem consome pedofilia, como os feitos com o Google e operadores de cartão de crédito.

A CPI elaborou dois projetos de lei tratando do assunto. O primeiro dificulta a progressão de pena para pessoas presas por crimes ligados à pedofilia. Atualmente, têm direito à progressão réus primários que cumpriram dois quintos da pena. No caso de reincidência, o tempo passa para três quintos. O projeto da CPI estabelece que a progressão só pode ser concedida após o cumprimento de três quintos da pena, em todos os casos.

O segundo projeto apresentado é o que obriga as emissoras de telecomunicações a veicular mensagens contra a pedofilia.