Discussão foi retomada depois que número de eleitores menores foi reduzido
A não obrigatoriedade de votar - escolha permitida aos eleitores de 16 e 17 anos - trouxe de volta uma velha polêmica sobre o voto. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, pela primeira vez, desde 1998 o número sofreu retração, alcançando a casa de 7%.
Isso provocou uma “chuva” de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). São 40 propostas que podem mudar as regras atuais e que já estão circulando na Câmara dos Deputados. Hoje o Brasil possui mais de 135 milhões de eleitores, o que demonstra um aumento de 7,8% em relação a 2006.
O Código Eleitoral pune aqueles que não votam e não se justificam em até 30 dias com multas que vão de tres a dez salários mínimos, além de impedir o faltoso de realizar atos de cidadania ou de atividade econômico-financeira, assim como participar de concurso público, obter carteira de identidade ou passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
