Aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Flexa Ribeiro disse que a renegociação já aprovada para os pequenos produtores da região Nordeste deverá ser estendida aos agricultores da Amazônia. “O projeto traz apenas a equiparação do produtor rural da área da Sudam com a área da Sudene. A Amazônia Legal tinha ficado de fora da renegociação dos pequenos, micro e médios agricultores. Então agora nós vamos poder também fazer essa questão de justiça”, apontou o senador.
Também vai para a Comissão de Assuntos Econômicos outro projeto aprovado na última reunião do ano da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. É o que define regras claras para a aplicação da menor alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no caso de quebra ou perda da safra pela ocorrência de secas ou enchentes.
Hoje os produtores afetados já podem pagar menos ITR, mas só a partir do reconhecimento, pelo Poder Público, da calamidade natural. Isso acaba atrasando a concessão do benefício, como destacou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que apresentou o relatório do senador César Borges (PR-BA). “A declaração do imposto sempre se refere às condições do ano em exercício ano anterior e não ao ano vigente. Além disso, se o ato de decreto da calamidade for expedido no meio do ano, também não garante a cobertura plena”, explicou Kátia Abreu.
O projeto, que foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, determina que o pagamento reduzido do ITR será efetivado a partir da data da constatação dos prejuízos do agricultor. Isso garantiria a aplicação mais rápida do benefício.
