A lei altera de autorização para concessão o sistema de construção de gasodutos no país e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos.
As novas regras permitirão também a redução do custo para geração térmica por meio de gás natural, segundo avaliou o diretor do Centro Brasileiro e Infraestrutura Adriano Pires.
"A regulamentação permite a figura do autoimportador e autoprodutor, o investidor não precisa mais pagar para a distribuidora levar gás para ele. Ele importa GNL, regaseifica e coloca na sua térmica, isso baixa o seu custo", explicou Pires.
O novo nicho permitirá, na avaliação de Pires, a concretização de planos de investimentos como o anunicado pela BG esta semana, visando a construção de uma planta de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no sul do país.
Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos já que deverá ter custos reduzidos.
"A grande novidade é que a construção de gasodutos serão feitos pelo regime de concessão, como nos leilões de transmissão de energia, com tarifa estabelecidade pela ANP (agência reguladora do setor) e não mais pela Petrobras", disse o consultor.
