O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje (8 de setembro), a partida sobre o processo de federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e de cerca de 200 outros crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. Caso seja deferido, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome técnico para a federalização – tirará o caso das autoridades locais e passará para a competência da Polícia Federal, do MPF e da Justiça Federal, garantindo maior isenção.
O advogado e ex-vereador de Itambé, uma das testemunhas da CPI do Extermínio e Pistolagem, foi executado com tiros de espingarda calibre doze na noite de 24 de janeiro de 2009. Desde 2000, Manoel Matos Neto vinha sofrendo ameaças de morte após denunciar a ação de grupos de extermínio na região.
O IDC está previsto na Constituição desde 2004 mas, em caso de deferimento, esta seria a primeira vez que seria utilizado. Na análise de juristas, parlamentares e organizações da sociedade civil, trata-se de um julgamento histórico, que pode fazer da federalização um instrumento efetivo de responsibilização de envolvidos em crimes contra os direitos humanos, rompendo barreiras corporativas e interesses políticos e econômicos locais.
A Procuradoria Geral da República (PGR) [que entrou com o pedido junto ao STJ], a Anistia Internacional e a ONU, através de seu relatório sobre execuções sumárias, são alguns dos órgãos e entidades que declararam abertamente apoio ao deferimento do IDC.
As ongs Justiça Global e a Dignitatis acompanham o caso há cerca de dez anos e são as organizações responsáveis pelo pedido de federalização à PGR. As organizações foram reconhecidas oficialmente pelo STJ como auxiliares do processo e atuarão no julgamento prestando informações à corte.
