A operação envolveu a compra de novas ações emitidas pela LLX por R$ 150 milhões. Conforme reportagem do jornal O Globo, o procurador do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). junto ao TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. , Marinus Marsico, analisou a transação e concluiu que os acionistas da LLX obtiveram ganho de R$ 89,2 milhões, valendo-se da opção de recompra das ações pelo valor original corrigido, sem considerar o valor de mercado – alternativa que não é usual em operações semelhantes do BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa..
O debate foi proposto pelo deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). “No momento em que precisamos combater procedimentos não recomendáveis no âmbito das finanças públicas, com acusações de toda ordem e das mais variadas procedências, não é justo que deixemos passar em branco essa questão. Já não basta a malversação dos fundos públicos através de más administrações. É preciso agir, com a urgência que o caso está a exigir, pois não se concebe que, no apagar das luzes, alguém queira se valer de vantagens escusas para o enriquecimento”, disse.
Foram convidados:
- o procurador Marinus Marsico;
- o presidente da LLX Logística S.A., Otavio Lazcano;
- o superintendente da Área de Mercado de Capitais do BNDES, Caio Marcelo De Medeiros Melo;
- o titular da 9ª Secretaria Controle Externo do TCU, Carlos Eduardo De Queiroz Pereira;
- o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Marcos Luiz Manzochi;
- um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)Autarquia federal responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de capitais no País (aplicações em portfólio, mercado futuro, bolsa de valor, etc.) .
