Mesmo com emendas apresentadas e aprovadas ao texto original da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a matéria segue direto para apreciação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em turno suplementar.
De acordo com a relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), das 13 milhões de crianças até quatro anos, somente 1,5 milhão (11,5%) está matriculada em creches, públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.
Pela proposta, serão usados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro seria destinado exclusivamente às crianças matriculadas em escolas públicas e, no caso de creches, para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas ao Poder Público.
Ciarlini ressalta ainda que o custeio da educação infantil não é problema para o governo federal uma vez que estão garantidos os recursos oriundos dos impostos municipais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Esses recursos estão reforçados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
“O problema maior, aparentemente, está na falta de recursos para construção e equipamento das creches”, afirma a senadora. Ela destacou que o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), em vigor, não tem recursos suficientes para os municípios que se habilitam a recebê-los, “desde que comprovem a existência de demanda não atendida nessa faixa etária”.
