A Câmara analisa a Medida Provisória 506/10, que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pagar o benefício Garantia-Safra.
O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semi-árido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas, garantindo, assim, renda mínima para essa população.
O Programa Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420/02 para atender produtores de 859 municípios da região Nordeste na safra 2009/2010.
A MP passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 13 de novembro.
