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Terça, 30 Novembro 2010 11:34

Medida Provisória concede crédito para benefício agrícola

Escrito por Redação Douranews, com Assessoria

A Câmara analisa a Medida Provisória 506/10, que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pagar o benefício Garantia-Safra.

O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semi-árido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas, garantindo, assim, renda mínima para essa população.

O Programa Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420/02 para atender produtores de 859 municípios da região Nordeste na safra 2009/2010.

A MP passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 13 de novembro.

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