O anúncio foi feito hoje (26), em entrevista coletiva, pelo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o subsecretário de Fiscalização Marcos Neder, após solenidade de inauguração simbólica da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). A unidade começou a funcionar em maio deste ano, no prédio onde existia a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais, no bairro de Higienópolis, na região oeste da cidade de São Paulo.
É a segunda do gênero no país. Há uma em funcionamento no Rio de Janeiro e há a previsão de inaugurar uma terceira unidade, no próximo mês, em Belo Horizonte. Essa última será voltada exclusivamente para analisar as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de contribuintes detentores de grandes fortunas.
“A economia nacional mudou de patamar. Está inserida no mercado globalizado e a Receita tem de avançar na fiscalização tanto em empresas nacionais, quanto estrangeiras”, justificou Cartaxo. Ele esclareceu que houve a necessidade de um treinamento de alto nível aos funcionários para que eles pudessem lidar com as relações complexas das empresas passíveis de fiscalização. A maioria delas, num total de 4.241, tem receita bruta de R$ 80 milhões.
Além do faturamento declarado, para selecionar as que serão fiscalizadas, a Receita usará outros dois critérios: o da massa salarial e o de débitos fiscais.
O subsecretário de Fiscalização afirmou que a Receita focará no planejamento tributário das empresas que pode permitir a elas sonegar dados fiscais. “O segmento dos grandes contribuintes não vende sem nota porque tem estrutura grande, [são empresas] sofisticadas. Então, a prática é fazer planejamentos tributários e explorar lacunas da lei”, explicou Marcos Neder.
Segundo ele, o objetivo dessas delegacias especializadas é buscar provas de omissão fora dos livros contáveis. Entre as provas, podem estar testemunhas ou até anúncios de compras fictícias de empresas.
Entre os mais ricos, um dos critérios para a seleção da fiscalização é o ganho em bolsas de valores. O subsecretário informou que a Receita tem autuado contribuintes, em débito com o Fisco, com ganhos acima de R$ 100 milhões e a grande maioria (98%) quita os valores dessa penalidade.
A multa por falta de pagamento de tributo é de 75% e sobe para 150% no caso de ser detectada fraude, simulação ou intenção de sonegar, além de o contribuinte ter de responder a processo de representação penal.
