O trabalho foi desenvolvido a partir de uma proposta da comissão designada por Sarney e coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e o texto de Walter Pereira tem o objetivo de modernizar o processo civil e reduzir a morosidade da Justiça brasileira.
"Quero registrar o excelente trabalho feito pelo senador Walter Pereira com a colaboração de todos que participaram desta comissão, devo louvar esse trabalho por ter sido feito num prazo relativamente curto, de maneira participativa, e que vai servir para que nossa legislação seja atualizada atendendo uma reivindicação de todos aqueles que operam no Direito brasileiro", declarou Sarney, na ocasião.
Valter Pereira disse que quando aprovada, a proposta (PLS 166/10) será o primeiro Código Civil Brasileiro produzido totalmente na vigência do regime democrático no Brasil. O atual está em vigor desde 1973, época do regime militar. Depois de ressaltar a contribuição de advogados e juristas em audiências públicas realizadas nas principais capitais do país, Walter Pereira fez a leitura do relatório à comissão especial de senadores encarregada de examinar o projeto.
O projeto propõe a simplificação dos processos e a redução das possibilidades de recursos. Outro item do texto é a adoção de um instrumento batizado de "incidente de demandas repetitivas", para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.
Segundo Sarney o projeto deve ser aprovado no primeiro semestre do próximo ano. Depois de submetida a comissão, a proposta vai a Plenário, para discussão e votação. Se aprovada, seguirá então à Câmara dos Deputados. Há, porém, pontos polêmicos que dividem advogados, juízes e outras entidades da sociedade civil.
Um exemplo é o fato de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que seja reservado aos advogados o papel de mediador nos processos de conciliação de conflitos. Associações da magistratura entendem, no entanto, que essa atividade pode ser exercida por profissionais de outras áreas.
A OAB também discorda do dispositivo (artigo 434) que está no texto original, pelo qual os advogados passam a ter responsabilidade pela intimação de testemunhas que eles próprios indiquem - tarefa que hoje compete às varas de Justiça. Mas a classe, por outro lado, pode ser beneficiada por sugestão de regras de cálculo para os honorários nas causas contra a União. Conforme Valter Pereira, os juízes hoje atribuem valores quase sempre "simbólicos", embora também ocorram eventuais exageros.
