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Quarta, 24 Novembro 2010 15:12

Comissão aprova compra de leite com recursos do Pnae

Escrito por Redação Douranews, com Assessoria

O Projeto de Lei que torna obrigatória a compra de, pelo menos 40% do leite adquirido com recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na forma líquida, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A proposta altera a Lei 11.947/09, que regulamenta a alimentação fornecida na rede pública de ensino. Para o relator, a medida garantirá o acesso dos produtores locais de leite líquido ao mercado da merenda escolar, "atualmente dominado por grandes e poucas indústrias produtoras de leite em pó".

No substitutivo, Silvestri acrescenta emenda ao projeto original para assegurar que o leite líquido adquirido com recursos do Pnae, antes de ser distribuído nas escolas, seja pasteurizado, na forma de regulamento que será definido posteriormente. A regulamentação poderá estabelecer ainda outras exigências relacionadas à qualidade do produto.

Última modificação em Quarta, 24 Novembro 2010 14:54
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