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Terça, 23 Novembro 2010 15:12

Sessão proposta por Dagoberto comemora 80 anos do MTE

Escrito por Redação Douranews, com Assessoria

Foi realizada na manhã de hoje uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em comemoração dos 80 anos do Ministério do Trabalho, que serão completados no próximo dia 26 de novembro. A sessão foi proposta pelo deputado Dagoberto (PDT-MS).

No requerimento em que sugere a realização da sessão, o deputado afirma que a existência e a atuação do ministério ao longos dos anos foram decisivos para o processo de construção dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

História

O decreto de criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi assinado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas, que levou para a pasta como primeiro ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A criação do ministério tinha como objetivo regulamentar a organização do trabalho no Brasil e tomou como base as propostas defendidas pela Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), fundada durante o governo do marechal Hermes da Fonseca, em 1912, para promover um longo programa de reivindicações operárias.

Entre as reivindicações da época, muitas delas já regulamentadas atualmente, estão: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária.

Em 1999, a pasta recebeu a atual denominação de Ministério do Trabalho e Emprego.

 

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