A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo 2300/09, do Senado, que autoriza a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, no Pará. O novo Estado seria constituído por 39 municípios localizados nas regiões Sul e Sudeste do Pará.
O relator, deputado João Dado (PDT-SP), apresentou parecer favorável quanto à compatibilidade e à adequação financeira, com emenda. Segundo o deputado, a emenda tem o objetivo de condicionar a realização do plebiscito à efetiva dotação orçamentária.
De acordo com o texto, o plebiscito será realizado seis meses após a aprovação do projeto de decreto legislativo. O projeto aprovado também fixa um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembléia Legislativa do Pará.
A convocação do plebiscito é passo fundamental para a criação de um novo estado. Somente com a anuência da população dos municípios diretamente envolvidos, é possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembléia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.
