Entre os destaques desta semana, no Senado, estão a aprovação da PEC da Felicidade, do novo Código de Processo Penal, discussão de obras irregulares, e socorro a bancos, entre outros assuntos debatidos na casa, além de prêmios recebidos pela Rádio Senado
O direito à busca da felicidade deu mais um passo para fazer parte da Constituição. Idealizada pelo "Movimento Mais Feliz" e apresentada pelo senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, a chamada "PEC da Felicidade" foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para o Plenário do Senado. Cristovam explicou que seria impossível uma lei garantir a felicidade aos brasileiros. A idéia, no entanto, é obrigar o Estado a reconhecer que direitos sociais, como saúde e moradia, podem dar a cada brasileiro as condições de buscar a felicidade. "Falemos com franqueza: é fácil buscar a felicidade sem ter onde morar? É fácil buscar a felicidade sem ter um atendimento médico que poderia salvar a vida?", ressaltou o senador.
Quem teve motivos para comemorar foi Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo e relator do novo Código de Processo Penal. Na terça, o texto foi aprovado em primeiro turno no Plenário do Senado e depende de mais uma votação para ser enviado à Câmara. O novo CPP limita o número de recursos que podem ser apresentados nos processos, como destacou Casagrande. "Dá mais agilidade, dá mais possibilidade de que o código novo código se transforme em um instrumento de fazer justiça, para diminuir a impunidade".
O novo Código de Processo Penal estava na lista de mais de 20 matérias que foram aprovadas pelo Plenário na semana. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, ficou contente com o resultado da primeira semana de votações depois do segundo turno das eleições. "Eu acho que estamos recomeçando muito bem. Eu acho que vamos até o final do ano manter esse ritmo e ver se encerramos os nossos trabalhos e até almejando votar o Orçamento", pontuou.
E se falando em Orçamento, 32 obras públicas podem ser paralisadas. O Tribunal de Contas da União entregou na terça ao senador José Sarney um relatório que aponta irregularidades graves nessas obras. O ministro do TCU Benjamin Zymler, relator dos processos, quer providências. "É impossível dizer quanto vai ser consumido em termos de recursos se essas obras forem continuadas. Há um risco de causação de dano ao Erário", afirmou
Na semana em que a CCJ aprovou a "PEC da Felicidade", o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, usou a expressão "final feliz" para descrever a operação de socorro ao Banco PanAmericano, que recebeu uma ajuda de dois bilhões e meio de reais. Foi na quinta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento. "Nós devemos é celebrar o fato de que foi um final feliz porque preservou o poder público, preservou os depositantes, preservou a integralidade da economia brasileira", salientou Meirelles
A semana também foi de celebração na Rádio Senado. A reportagem "Quando a sobra cai - a história da tortura no Brasil" ganhou na quarta o Prêmio Imprensa Embratel, um dos mais importantes do jornalismo brasileiro. A matéria foi ao ar em dezembro do ano passado por ocasião do Dia Mundial dos Direitos Humanos. O autor da reportagem, jornalista Sérgio Vieira, procurou destacar o artigo quinto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que ninguém será submetido a tortura. "A tortura é um fenômeno. E também aqui no Brasil há séculos que ela é praticada. Sempre foi praticada e nunca parou, essa que é a verdade", alertou. Outra reportagem da Rádio Senado ficou entre as três finalistas do Prêmio Imprensa Embratel: "Os exilados da doença", dos jornalistas Rodrigo Resende e Larissa Bortoni, sobre a política de isolamento adotada pelo Brasil no século passado para o tratamento da hanseníase.
