O projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe o serviço de bloqueio de identificação em chamadas de telefones celulares está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê multa de até 3 milhões de Ufir às operadoras de telefonia que descumprirem o determinado, o que equivale a R$ 3,19 milhões.
Segundo a deputada capixaba, as chamadas não identificadas têm facilitado a ação de criminosos, principalmente os que estão detidos em presídios, em crimes, principalmente de extorsão, mediante simulação de seqüestros, e num patamar de menor gravidade, “a prática de trotes de mau gosto por pessoas desocupadas”, diz Sueli Vidigal.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e agora, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, para ser encaminhada posteriormente ao Plenário.
