O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira (25) uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à reserva Ibirama-Laklanõ, ocupadas por membros das tribos Guarani e Kaingang.
O resultado da votação, que tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin, dará direção ao governo federal em todas as instâncias do Judiciário sobre a demarcação de terras indígenas, além de servir como base de propostas legislativas futuras sobre a ocupação territorial de tribos.
Apesar de não ser definido limite de tempo para a demarcação de terras indígenas pela Constituição, setores produtivos defendem, com a tese do “marco temporal”, que indígenas têm direito à demarcação das terras ocupadas em 5 de outubro de 1988.
MOBILIZADOS
Uma mobilização nacional dos povos indígenas toma conta de Brasília, com a presença de mais de 6 mil indígenas em vigília na Esplanada dos Ministérios. Pela importância do tema, os índios querem pressionar os ministros da Corte sobre o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no País, considerados pelas comunidades como um direito fundamental dos povos originários, já previsto na Constituição Federal.
