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Segunda, 29 Junho 2020 12:52

São Paulo fixa multa de R$ 500 por pessoa sem máscara

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O Estado de São Paulo anunciou a primeira ação para punição de pessoas que deixarem de usar máscara em locais públicos desde o início da pandemia. Quem estiver sem máscara em locais públicos terá de pagar multa de R$ 500. Já estabelecimentos comerciais que permitirem pessoas sem o equipamento de proteção em seu interior serão multadas em R$ 5.000 por pessoa sem máscara.

A fiscalização da regra será feita pela Vigilância Sanitária estadual e pelas vigilâncias sanitárias municipais, segundo o governador João Doria (PSDB). A cobrança começa a partir desta quarta-feira (1), conforme repercute o portal Terra.

O uso de máscaras já é obrigatório em todo o Estado desde 23 de abril, inclusive no transporte público. Mas essa determinação do governo do Estado havia oposto Doria e prefeitos. Doria havia repassado a atribuição da fiscalização às prefeituras, num primeiro momento.

No caso da capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) havia determinado que a Polícia Militar, órgão estadual, é quem deveria fiscalizar a norma, que não previa punição. Doria negou que a polícia assumiria o trabalho. Agora, o governador assume a responsabilidade por impor a infração e divide a atribuição da fiscalização com os municípios.

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