O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações durante o período da pandemia do novo coronavírus no país.
As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.
O conjunto de medidas inclui:
1. - Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
5. Redução do IOF sobre operações de crédito
6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários
