O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu contra a homologação do acordo de delação premiada firmado por Sérgio Cabral com a Polícia Federal. Para a PGR, o ex-governador do Rio continua escondendo o paradeiro de valores recebidos de forma ilícita ao longo do funcionamento do esquema criminoso.
Segundo o chefe do MPF, a delação não pode ser confirmada pela Justiça porque “inúmeros elementos de prova” mostram que o ex-governador age para esconder o produto do crime. Isso, diz o MPF, viola a “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração.
Agora, cabe ao ministro Edson Fachin decidir se vai rever a decisão monocrática que homologou o acordo de Cabral ou se submete o caso ao plenário da Corte, conforme repercute o site O Antagonista.
Aras apontou ainda ao STF que é inconciliável que alguém ostente a condição de um colaborador ao tempo em que continua ocultando produto do crime. O PGR argumenta que, ao fechar um acordo de colaboração, o investigado confessa práticas criminosas, compromete-se a cessá-las, a reparar o mal que causou, além de passar a agir de acordo com a lei e a atuar em colaboração com o Estado para a elucidação dos crimes e a recuperação dos danos deles decorrentes.
Antes da homologação da delação, Aras já havia se manifestado ao STF contra a validação do acordo, diz o site.
