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Domingo, 17 Novembro 2019 07:10

PGR destaca 'cautela' de STF com dados fiscais de contribuintes

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota neste sábado (16) na qual afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) demonstrou "cautela necessária" ao não ter acessado dados fiscais de 600 mil contribuintes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou ao Banco Central o envio de relatórios de inteligência financeira produzido nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Os relatórios, sigilosos, contêm informações fiscais de contribuintes. Na sexta (15), Aras pediu a revogação da decisão, mas Toffoli negou. Ao justificar a decisão, o ministro disse que o Supremo não teve acesso aos dados fiscais. Na nota divulgada neste sábado, Aras disse que recebeu a decisão de Toffoli com "tranquilidade".

O procurador também destacou “o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública [...] Esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, repercutiu o portal G1.

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