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Terça, 29 Outubro 2019 17:37

STJ suspende julgamento do TRF4 que condenou Lula por sítio

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O ministro Leopoldo Raposo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado. Raposo é o atual relator da Lava Jato. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 iria decidir nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Segundo o portal G1, Raposo concordou com o argumento da defesa do petista de que a questão – que pode levar à nulidade da condenação e fazer o processo voltar para a fase de alegações finais – deve ser analisada na própria apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4. "Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal a qual, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata", afirmou Leopoldo Raposo.

No caso do sítio, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A Justiça o considerou culpado de corrupção e lavagem de dinheiro por entender que obras realizadas no sítio pela OAS foram propina paga por atuação de Lula em benefício da empresa. A defesa também havia acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) para que o julgamento fosse suspenso. Mas, já avisou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de que a questão foi decidida pelo STJ.

Conforme a defesa, Lula passaria por "constrangimento ilegal" e haveria "grave atropelo" se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes, segundo a publicação.

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