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Terça, 29 Outubro 2019 09:47

Após previdência, alvo do Governo é a reforma administrativa geral

Escrito por Congresso Em Foco

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é aguardado na reunião de líderes no Senado nesta terça-feira (29) para apresentar as medidas econômicas defendidas pelo governo após a reforma da Previdência. O Executivo deve enviar ao Senado três propostas de emenda à Constituição com o objetivo de alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. A reforma administrativa, com fim da estabilidade para servidores, redução no número de carreiras e revisão do salário inicial, deve começar a tramitar pela Câmara.

A expectativa, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que as medidas sejam aprovadas na Casa até o final de novembro ou início de dezembro. A autoria dos textos será assumida por Fernando Bezerra e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A primeira PEC altera a regra de ouro, instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios. Por exemplo, poderá ser considerado um gatilho quando a relação entre despesa e receita corrente atingir um percentual pré-definido, como 90%.

Uma segunda PEC prevê que a regra de ouro também será relaxada no âmbito dos governos estaduais. Essa medida terá atenção especial do governo, de acordo com Eduardo Gomes e Fernando Bezerra. Já a terceira proposta vai propor a revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Atualmente existem 260 em vigor. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.

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