O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu suspender os efeitos da MP (Medida Provisória) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.
A decisão liminar do ministro, tomada sexta-feira (18), atente ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações.
