Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) solicitou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, investimentos para conclusão de obras inacabadas de escolas e centros de educação infantil. Nelsinho também questionou as consequências sociais para os estudantes com a implementação do projeto do Governo Federal que regulamenta a educação domiciliar.
“Quando fui prefeito de Campo Grande, pudemos apresentar projetos para conseguir a linha de crédito oriunda do PAC Social. No entanto, limitaram a forma da construção e estabeleceram um modelo de licitação uniforme para todo o Brasil. Naquele momento, já previmos que poderia dar problema, porque cada cidade tem a sua particularidade. Em alguns locais os projetos não saíram do papel, e em outros, as obras não foram finalizadas. Em Campo Grande, dos 19 Ceinfs que conseguimos viabilizar através do PAC Social, 11 concluímos e 8 ficaram para meu sucessor, que infelizmente não deu sequência às obras”, explicou Nelsinho.
Segundo o senador, é preciso que o Governo Federal lance algum programa de crédito para que os municípios que não conseguiram terminar os Ceins, escolas e demais obras relacionadas à educação, possam conclui-las. “Esta é uma questão que precisa ser encarada”, cobrou.
O ministro Abraham Weintraub destacou que serão feitos investimentos para finalização de obras. “Inclusive temos no Brasil 4.827 obras inacabadas, sendo 945 creches, e precisamos terminar estas obras”, respondeu.
Nelsinho Trad também elogiou o foco do Ministério da Educação na educação básica. “Este é o caminho. Eu também acredito na capacitação daquele que está ensinando, por isso tivemos resultados tão positivos em Campo Grande”.
“Nosso Ideb (o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), avaliado pelo MEC, cresceu 38% nas séries iniciais, passando de 4,2 em 2005 para 5,8 em 2011, e 35% entre os alunos do 6º ao 9º ano, o índice era 3,7 ficou 5. Em 2011, também ficamos em segundo lugar entre as capitais brasileiras com melhores notas nas séries iniciais do Ideb. O número de professores concursados no período subiu 96%, e o número de professores da rede pública com pós-graduação cresceu 254%, chegando a 2.991 profissionais com especialização”, contou o senador.
Educação domiciliar
O senador Nelsinho Trad também questionou o ministro sobre a importância da interação social entre crianças e adolescentes e disse estar preocupado com o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, divulgado no dia 11 de abril.
“Não estou convencido sobre a questão da educação domiciliar. O ambiente escolar para a criança é muito importante. No último domingo fui à missa com minha família, e a minha filha de 5 anos encontrou uma coleguinha da escola. Fiquei impressionado com a festa que uma fez pra outra. Como ela iria ter a oportunidade de fazer amizades se não estivesse na escola?”, perguntou Trad.
De acordo com o ministro, a educação domiciliar não é a regra, seria a exceção, aplicada em casos excepcionais. “Concordo que a interação social é fundamental para o desenvolvimento do indivíduo. O ser humano é um ser social, a gente tem que saber se comportar em grupo, respeitar o próximo e a escola é um vetor importante para isso. Mas ao mesmo tempo, sou a favor do liberalismo. Para famílias que vivem longe de centros urbanos e optaram por morar em zonas rurais por exemplo, acredito que cobrando limites dos pais, obedecendo as regras, se eles estão fazendo um bom trabalho, se a criança está sendo acompanhada, não acho que está errado, é um debate que tem que ser feito”, afirmou Abraham Weintraub.
Entre as regras previstas na regulamentação da educação domiciliar, cujo texto ainda precisa tramitar no Congresso para entrar em vigor, estão a realização de provas anuais de certificação de aprendizagem e cadastro dos estudantes no Ministério da Educação. A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares para isso. No entanto, não há regras para a prática.
