O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, publica a Agência Brasil de notícias.
A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto e, diante do placar de 5 votos a 2, sugeriu que a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, fosse derrubada.
Até o momento, o STF tem placar de 5 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se manifestaram a favor.
Pelo perfil social através do qual se comunica diariamente com o País, via Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro já avisou que, se for aprovado, esse será o último indulto a ser concedido no Brasil.
