O promotor de justiça Valmir Soares Santos, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pediu nesta sexta-feira (23) a soltura de uma pessoa que estava presa preventivamente desde janeiro com base no “Princípio Lula” – conceito elaborado por ele, segundo o qual o argumento de que o ex-presidente Lula não pode ficar preso diante do atraso da Justiça deveria valer para todos. O pedido foi deferido pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília.
“Se o ex-presidente Lula não pode ser preso em eventual decisão do TRF até que o STF venha a julgar o HC [habeas corpus], tendo em vista que o atraso é por conta do STF, então todos os casos que passarem pela minha mesa em que o atraso esteja relacionado a alguma falha do Estado, eu pedirei de ofício a liberdade do cidadão”, explicou o promotor, conforme publica o online Jota, jornal de informações jurídicas na internet.
Ao denominar de “Princípio Lula” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de quinta-feira (22), pela qual a prisão do ex-presidente fica suspensa até que o Supremo conclua o julgamento que vai definir sobre o habeas corpus preventivo ao petista, encerrado sem ser finalizado com previsão para ser retomado só no dia 4 de abril, o magistrado disse que “se esta regra vale para o ex-presidente Lula, de que ele não pode ser preso por qualquer atraso da Justiça, este princípio deve valer para todos”.
O pedido do promotor beneficiou um acusado que estava preso por supostamente ter roubado um carro. Ele aguardará em liberdade provisória até que a Promotoria de Justiça conclua a elaboração de laudos periciais, conforme a publicação.
