A Justiça mineira interditou duas barragens de rejeito de minério de ferro da empresa Minérios Nacional, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A liminar foi concedida após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontar a possibilidade de ruptura das estruturas, com “risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais”.
A decisão da juíza Ana Cristina Ribeiro Guimarães, da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, foi assinada na última quarta-feira (14) e determina que a empresa execute em 15 dias um Plano de Ações Emergenciais e um Plano de Segurança de Barragens para o complexo minerário.
As barragens B2 e B2-auxiliar fazem parte do Complexo Minerário de Fernandinho e se localizam na região da bacia do Rio das Velhas. Segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a primeira estrutura é de pequeno porte e a segunda tem um porte médio.
Ainda conforme a liminar, a mineradora precisa elaborar, após aprovação dos órgãos competentes, um Plano de Fechamento das Barragens, prevendo a reabilitação das áreas e o fechamento apropriado das estruturas.
"A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d'água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna", afirmaram os promotores Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, autores da Ação Civil Pública.
De acordo com a decisão, a mineradora deve ainda elaborar um plano de ação para manter a segurança de todas as estruturas de contenção de rejeitos do Complexo de Fernandinho. Além disso, a empresa precisa continuar com a auditoria técnica independente que acompanha e fiscaliza as medidas de reparo e reforço das estruturas das barragens e deve adotar imediatamente as providências recomendadas pela auditoria e pelos órgãos competentes.
O descumprimento das medidas está sujeito a multa diária de R$ 30 mil até o limite de R$ 1 milhão.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, laudos técnicos feitos em 2017 e 2018 por empresa independente, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e por peritos do MP indicaram problemas nas duas barragens. O documento ainda listou diversas recomendações que deveriam ser observadas pela mineradora para garantir a segurança do complexo.
Conforme o Ministério Público, a falta de estabilidade constatada no local levou a Superintendência do DNPM em Minas Gerais a suspender as atividades de deposição de rejeitos nas duas barragens, construídas no modelo de alteamento.
Segundo a promotoria, essa é a técnica que gera menos custos, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento, pois tem maior possibilidade de erosão, assoreamento e liquefação do solo.
Ainda de acordo com os promotores, os laudos técnicos concluíram também que as barragens não apresentavam estabilidade geotécnica e hidráulicas e que os vazamentos na barreira de contenção seriam indícios de risco iminente de ruptura. Além disso, conforme o MP, os locais foram classificados como sendo de alto potencial de dano a jusante, que é o lado para onde se dirige a corrente de água.
Por meio de nota, a Minérios Nacional informou que está seguindo todo o planejamento para as barragens B2 e B2 Auxiliar e iniciou no mês de março as obras de adequação das estruturas. Segundo a empresa, o planejamento da obra está protocolado nos órgãos fiscalizadores e prevê a remoção das barragens ao término das intervenções.
“A empresa está comprometida em seguir e cumprir as determinações feitas pelos órgãos fiscalizadores e autoridades para demonstrar a segurança de suas estruturas e manter as operações de forma controlada, responsável e transparente, prezando pelo bem-estar de todos os públicos envolvidos”, informou a nota.
A mineradora disse que nunca usou as barragens citadas para dispor rejeitos. As estruturas pertenciam à Namisa, que foi extinta. Em 2015, houve a fusão da empresa com a mina Casa de Pedra. O complexo de Fernandinho não fez parte fusão. A Minérios Nacional foi criada então para operar a minas de Fernandinho, da qual as barragens interditadas fazem parte.
Sobre os treinamentos para situações de emergência, a mineradora informou que já foram feitos com os colaboradores diretos e terceiros da empresa. O próximo passo, conforme a Minérios Nacional, é realizar o treinamento com o público externo e o processo para que isso ocorra está em andamento.
A Minérios Nacional afirmou que possui sistematizadas ações emergenciais, caso necessárias, com dispositivos de comunicação, incluindo sonoros, como a sirene instalada em área próxima à barragem.
