Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (MDB) defendeu ontem (6), na Câmara dos Deputados, a criação de um novo Código Penal. Ele também criticou mudanças pontuais, como aumentos de penas, que ocorrem de forma “demagógica”.
Segundo o deputado, desde 1990 o Congresso Nacional vem editando leis mais severas no âmbito penal.
“Tantas leis propondo o aumento de penas reduziu a criminalidade? Diminuiu a incidência de delitos? Não, pelo contrário, aumetou não só quantitativamente o número de crimes,como sofisticou-se a modalidade delitiva mais perigosa, que é traduzida pelas organizações criminosas”, afirmou Trad.
Esses aumentos de pena, segundo o deputado, contribuem para deformação do sistema penal e a solução mais eficaz seria a edição de um Código Penal novo, consolidando todas as leis em um documento único, já que a parte geral do CP atual é de 1984 e a parte especial de 1941.
“O Congresso Nacional tem o dever de editar um novo Código Penal e acabar com todas as contravenções. As contravenções mais graves devem se tornar crimes, e as contravenções menos graves devem se tornar normas administrativas”, defendeu.
Além disso, Fábio Trad afirma que é preciso equacionar a questão em que crimes mais graves têm penas menores que crimes considerados menos graves.
“Em 1764, um filosofo milanês chamado Cesare Bonesana, o Marques de Beccaria, ele dizia, 'um dos maiores travões aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade. A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo aliado a esperança da impunidade'”, citou Fábio Trad, encerrando seu discurso.
