O prefeito de São Paulo, João Doria, garantiu proteção policial a ex-prefeitos, até um ano após o fim do mandato, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial no último sábado (2).
O benefício se estende também a cônjuge e filhos do ex-mandatário, pelo mesmo período.
Segundo o Artigo 4º do Decreto 58.117, compete agora à Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo (APMPMSP), entre outras funções, “organizar e dirigir os serviços de segurança (...) [do] pessoal do ex-Prefeito, de seu cônjuge e filhos, pelo período de 1 (um) ano, a partir do término do exercício da função de Prefeito, desde que esse término não decorra de cassação do mandato”.
A APMPMSP é vinculada à Secretaria do Governo Municipal e conta com membros ativos da PM-SP.
Doria é um dos pré-candidatos de seu partido, o PSDB, ao governo estadual de São Paulo. Ele concorre em prévias agendadas para o dia 18 de março, com segundo turno no dia 25.
Caso seja escolhido candidato pela legenda, o prefeito terá de se afastar do cargo em abril, pouco mais de um ano após a posse, e já com o benefício do período estendido de proteção.
O decreto estipula também, no Artigo 5º, que “os serviços de segurança do ex-Prefeito, seu cônjuge e filhos ficam limitados ao número máximo de 4 (quatro) policiais militares, podendo o Prefeito, a seu critério, disponibilizar, para essa finalidade, outros integrantes do efetivo da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo - APMPMSP”.
Fica definido, também, que a medida não resulta no aumento do efetivo da APMPMSP.
