O presidente Michel Temer iniciou por volta de 10h15 desta segunda-feira (19) uma reunião no Palácio da Alvorada com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Temer discutirá com os integrantes dos órgãos a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, decretada na última sexta-feira (16).
Os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica foram à reunião.
Também compareceram os líderes da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Veja no fim desta reportagem a lista completa dos presentes.
Segundo o Palácio do Planalto, as "autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida".
Pela lei, os conselhos devem ser consultados em caso de intervenção. Os dois órgãos votam se aprovam ou não a medida, mas o presidente da República não é obrigado a acatar a decisão.
Temer assinou o decreto de intervenção federal na sexta. A medida está em vigor, porém, para continuar valendo, o decreto precisa da aprovação do Congresso Nacional.
A votação na Câmara está prevista para esta segunda, com sessão do plenário convocada para as 19h. Relatora do caso, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) já adiantou ser favorável à intervenção por considerá-la a “única saída”. Se os deputados aprovarem a medida, a análise seguinte será feita pelo Senado.
Temer optou por decretar intervenção federal na área de segurança pública, que deixou de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) até 31 de dezembro deste ano.
Pelo decreto, o interventor nomeado por Temer, general Walter Souza Braga Netto, tem poder de governo na área de segurança, o que inclui o comando das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário. O militar fica subordinado ao presidente da República.
Veja as autoridades que participaram da reunião com Temer, segundo divulgou o Palácio do Planalto:
Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal;
Senador Raimundo Lira (MDB\PB), Líder da Maioria no Senado Federal;
Senador Humberto Costa (PT\PE), Líder da Minoria no Senado Federal;
Deputado Lelo Coimbra (MDB\ES), Líder da Maioria na Câmara dos Deputados;
Deputado José Guimarães (PT\CE), Líder da Minoria na Câmara dos Deputados;
Deputado André Moura (PSC\SE), Líder do Governo no Congresso Nacional;
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\PB), Líder do Governo na Câmara dos Deputados;
Senador Romero Jucá, Líder do Governo no Senado Federal;
Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil;
Torquarto Jardim, Ministro da Justiça;
Raul Jungman, Ministro da Defesa;
Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores;
Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda;
Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Carlos Marun, Ministro da Secretaria de Governo;
Sergio Etchegoyen, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar, Comandante da Marinha;
Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossatto, Comandante da Aeronáutica;
General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército;
Gustavo do Vale Rocha, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Representantes da sociedade civil:
Carlos Mário da Silva Velloso;
Jorge Luiz Macedo Bastos
Francisco Queiroz Caputo Neto
