O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto (SP), por condenação em segunda instância na Operação Lava Jato.
Em maio de 2016, Luiz Eduardo foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para 10 anos, seis meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro de 2017.
José Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela defesa em 8 de janeiro.
A advogada Paula Moreira Indalecio, que representa Luiz Eduardo, disse que pedirá à Justiça que o cliente não seja transferido para Curitiba (PR), mas permaneça preso em Ribeirão, onde a família mora.
Despacho
O mandado de prisão foi cumprido por volta de 6h, na casa onde Luiz Eduardo mora, no bairro Ribeirânia. Ele foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, transferido ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão.
A decisão do TRF-4 também determina a prisão de Júlio César dos Santos, ex-sócio da JD Consultoria, e condenado a 10 anos, oito meses e 24 dias de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Consta no despacho que as penas estão sendo executadas porque foram esgotados os recursos em segunda instância, uma vez que, tanto Luiz Eduardo, quanto Júlio César, não "interpuseram embargos infringentes com efeito suspensivo".
Condenação
No mesmo processo em que Luiz Eduardo foi condenado, José Dirceu foi sentenciado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia envolve atos ilícitos praticados na diretoria de Serviços da Petrobras, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado pelo Ministério Público Federal (MPF) em R$ 60 milhões, dos quais R$ 65 milhões foram lavados, ainda segundo a acusação.
Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços da Petrobras.
Conforme o MPF, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Milton Pacowitch - lobista e um dos delatores da Lava Jato.
O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque, e para o núcleo político que incluía José Dirceu. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.
A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
Luiz Eduardo foi preso pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco, que investigava um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras - o foco eram irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.
Segundo a Justiça Federal, as provas colhidas indicaram que Luiz Eduardo atuava como auxiliar de Dirceu na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.
Segudo despacho do juiz Sérgio Moro, o irmão de José Dirceu admitiu à PF que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos.
"Também admitiu aparentemente que pagamentos efetuados por empreiteiras após a condenação de José Dirceu não teriam sido efetuados a título de consultoria, como anteriormente afirmava a empresa JD em sua defesa, mas a título de 'auxílio'", citou o juiz.
Luiz Eduardo foi solto em 12 de agosto de 2015, nove dias depois de ser preso temporariamente, por decisão de Moro. Na época, o MPF havia pedido a transformação da prisão dele em preventiva – isto é, sem prazo para expirar.
Em março de 2017, Luiz Eduardo foi condenado em outro processo a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa ação ainda não foi julgada em segunda instância pelo TRF-4.
