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Quinta, 08 Fevereiro 2018 12:37

FPA quer derrubar veto presidencial que anulou perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores

Escrito por Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu na quarta-feira (7) membros da Frente Parlamentar da Agropecuária. O grupo quer que o Congresso derrube o veto presidencial que anulou o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores. Eunício disse que vai convocar sessão do Congresso Nacional para, no mais tardar, o dia 22 de fevereiro. Além desse, há outros 18 vetos na pauta de votações.

O grupo pediu o agendamento de uma sessão conjunta do Congresso para votação do Veto 8/2018, no qual o presidente da República, Michel Temer, cancelou 24 dispositivos do projeto aprovado pelos parlamentares ao sancionar a Lei 13.606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A nova lei foi originada do PLC 165/2017, aprovado no Senado em dezembro de 2017.

Entre os participantes da audiência estavam os senadores José Medeiros (Pode-MT), Pedro Chaves (PSC-MS), Dário Berger (PMDB-SC), Ivo Cassol (PP-RO) e Ana Amélia (PP-RS), além de diversos deputados federais, entre eles a presidente da frente, deputada Tereza Cristina (DEM-MS).

Vetos

Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural e o que impediu a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, que, de acordo com o projeto de lei original enviado pelo Congresso, diminuiria de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.

A Frente da Agropecuária também quer a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, que termina no final deste mês. Para isso, informou o senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares também vão apelar ao presidente da República e pedir a edição de uma medida provisória que prorrogue o prazo final de adesão para o mês de junho.

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