O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais seis que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) divulgaram ontem à União, manifesto cobrando providências urgentes quanto à crise enfrentada pelo sistema penitenciário em todo país, agravada com a rebelião de Goiás. Em Mato Grosso do Sul, os presídios têm capacidade para sete mil vagas, mas abrigam mais de 15 mil, dentre os quais, 40% são presos do tráfico de competência federal.
Segundo o manifesto, o avanço da criminalidade, principalmente após a instalação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) nas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai, impõe incontáveis desafios à segurança pública. Localizado na linha internacional com os dois países, MS figura como maior corredor de drogas e crimes correlatos da América Latina.
Tal cenário reflete na superlotação das cadeais. Só no ano passado, as unidades do estado foram palco de motins, mortes, fugas, atentados contra agentes penitenciários e até mesmo interdições por falta de condições na estrutura, como ocorreu no semiaberto de Corumbá. Em 2018, o ano começou com a presença de uma bomba no Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) e com a morte de um interno.
Por este motivo, Reinaldo recorre ao Governo Federal por fortalecimento das forças de segurança que atuam na fronteira e também pelo ressarcimento dos custos milionários com os presos do tráfico, ou então a transferência deles para outras prisões, já que, pelas circunstâncias dos crimes cometidos, em caráter internacional ou interestadual, não deveriam ser responsabilidade da justiça sul-mato-grossense.
Juntamente com os governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia), Flávio Dino (Maranhão), Azambuja cobra medidas como criação de fundo específico para segurança, fortalecimento da fronteira, novos presídios federais, liberação de recursos e leis mais rígidas.
Confira o manifesto na íntegra
MANIFESTO DOS GOVERNADORES DO CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.
Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.
Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:
1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.
2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.
3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.
4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.
5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.
Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.
Goiânia, 05 de janeiro de 2017.
Assinam:
Governador de Goiás
Governador do Distrito Federal
Governador de Mato Grosso
Governador de Mato Grosso do Sul
Governador de Tocantins
Governador de Rondônia
Governador do Maranhão
