O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas.
A emenda aprovada, segundo parecer favorável do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), passa para 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos. A matéria agora irá à sanção.
Apenas o Psol optou pela obstrução à matéria, para marcar posição contra a reforma da Previdência e porque o partido defende a votação, nesta semana, do Projeto de Lei 6437/16, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que disciplina as atribuições do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias. O Plenário aprovou a urgência para o PL 6437 nesta quarta-feira.
Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estudos atestam a perda de funções psíquicas de quem dirige sob efeito de álcool. Ele afirmou que o aumento das penas é uma reivindicação da sociedade.
“Vários movimentos da sociedade respaldam a proposta para endurecer as penalidades para aqueles que dirigem sob efeito de álcool porque eles têm efetivamente a consciência de que beber afeta a direção e estão em condições de cometer crimes”, disse Macris.
