O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou na manhã desta segunda-feira (27) em São Paulo que "o maior problema" do STF é atuar como julgador de políticos com foro privilegiado.
Na última quinta-feira, o STF formou maioria de 7 votos entre os 11 ministros em favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores com direito de serem investigados e processados no STF. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decisão.
O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
“Acho que o maior problema do Supremo é uma competência que ele não deveria ter que é essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas, porque é um papel que só traz desgaste porque se o Supremo o exerce bem e consegue com celeridade punir autoridade cria uma tensão com a classe política e se ele exerce mal cria uma tensão com a sociedade, portanto é uma competência que o Supremo não deveria ter”, afirmou Barroso.
"As competências criminais em geral nós não exercemos bem e não deveríamos tê-las", completou o ministro durante o fórum Amarelas ao Vivo, da revista Veja, do Grupo Abril.
Em outro evento em São Paulo, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do STF Alexandre de Moraes falou sobre seu voto em relação ao foro privilegiado e que, para ele, trata-se de uma questão constitucional.
"A questão do foro privilegiado é uma questão constitucional. A Constituição estabelece quais as hipóteses de prerrogativa de foro. Eu recentemente tive a oportunidade de votar e eu inclusive coloquei que o Supremo deve abandonar a súmula 704 que estende o foro privilegiado àqueles que não têm. Ou seja, que atrai ao O Supremo tribunal Federal aqueles que nao têm previsão. Agora, quando o Supremo prevê expressamente a determinadas pessoas, cumpre também ao STF respeitar a Constituição. A Constituição não é so para o poder executivo ou para o poder legislativo. a Constituição é para o poder executivo, para o poder legislativo e para o poder judiciário. Ao Supremo também cumpre respeitar a Constituição", disse.
Crise
Tanto Barroso como Moraes negaram que o Supremo esteja em crise. "Eu acho que o Supremo em si não está em crise, mas acho que o país está em crise. Nós temos uma crise econômica, crise política e crise ética. E de certa foram o Supremo foi arremetido ao meio dessa tempestade para arbitrar muitos conflitos. Seria ilusório supor que ele pudesse escapar incólume aos vendavais desse momento, mas eu não acho que o Supremo em si esteja em crise. Acho que tribunais com decisões apertadas existem em todas as partes do mundo”, declarou o ministro Barroso.
Barroso disse ainda que já há previsão do STF derrubar parte do foro privilegiado e evitou criticar o colega que pediu vistas e adiou a decisão. Questionado se o Supremo desrespeita as próprias regras, ele respondeu: "Eu não sou censor de colegas e nem fiscal do salão. Eu gosto de olhar o copo está meio vazio ou meio cheio. Esse copo está quase cheio, porque, na verdade, você teve 7 votos que inequivocamente se manifestaram contra o fórum privilegiado e dependendo da maneira como contabiliza talvez 8 votos”.
O ministro Barroso diz que são previsíveis as fortes reações no país sobre as decisões judiciais. "Você tinha no Brasil uma casta de pessoas que se supunham imunes e impunes e de repente há uma mudança no curso da história, e estas pessoas acabam sendo levadas para o direito penal. Essas pessoas se dividem em dois grupos: uns não querem ser levados e outros não querem ficar honestos nem daqui pra frente, e este é o pior lote da sociedade brasileira", afirmou. "A fotografia do momento é assustadora. A fotografia do momento dá a impressão, às vezes, que o crime compensa e o mal venceu", disse.
Para Moraes, as instituições estão funcionando. "Não, temos uma crise política, temos uma crise econômica que se reflete a partir da crise política também, o que nós não temos é a crise institucional. As instituições estao funcionando, graças às instituições tanto a crise política quanto a crise econômica estão sendo, na medida do possível, solucionadas", afirmou.
Sobre as eleições de 2018, Barroso afirmou que tem "expectativa que as eleições presidenciais possam superar o trauma do impeachment e um debate de ideias pode superar este trauma ".
Barroso diz que magistrados não possuem traquejo político para serem políticos e negou ser candidato. "Eu tenho pavor de censura a censura se implanta em nome da ordem dos bons costumes, mas invariavelmente ela é ridícula", disse.
Sobre o tema dos votos longos exibidos na televisão e a defesa de exibir votos do Supremo: "O Brasil é o país onde atrás de portas fechadas estão ocorrendo tenebrosas transações", disse. "Que corrupção no setor público e jeitinho de esperteza no setor privado fazem que o Brasil fique aquém da sua história", lamentou Barroso.
