A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, para reconsiderar a decisão que levou ao arquivamento de uma apuração prévia sobre suspeitas de que a JBS tentou comprar decisões favoráveis em tribunais, entre eles, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme revelou, no mês passado, a revista Veja.
De acordo com a revista, mensagens trocadas entre o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado Araújo, sugerem estratégias para conseguir decisões favoráveis.
Por causa da suspeita de compra de decisões judiciais, a procuradora-geral da República pediu ao ministro uma apuração prévia sobre o caso: fazer uma perícia no material – nas mensagens e áudios trocados em um aplicativo. Caso o material estivesse em condições de ser aproveitado, haveria elementos suficientes para pedir abertura de inquérito. O ministro negou o pedido, alegando que a procuradora não apresentou indícios de autoria e materialidade que justificassem a abertura da investigação.
Na sexta-feira (27) passada, a procuradora-geral questionou a decisão de Lewandowski. Mandou um pedido de reconsideração alegando que esses indícios, pedidos por ele, só podem ser apontados se a investigação for aberta. E que, por haver citação de magistrados no caso que se pretende investigar, cabe à PGR somente o pedido. A investigação em si, segundo a Lei da Magistratura, tem que ser feita – caso seja autorizada – pelo judiciário. Se a apuração for autorizada, caberia ao STJ apurar possíveis irregularidades na conduta de ministros do tribunal.
As mensagens trocadas entre Francisco de Assis e a advogada da JBS não incluem diálogos entre ministros do STJ e não há indícios definitivos de que as promessas de compra de decisão foram efetivamente feitas ou pagas, conforme a reportagem da revista. O Ministério Público Federal quer avançar na apuração para saber se as mensagens podem levar a algum fato novo ou se não podem comprovar as suspeitas. A palavra final caberá ao ministro Ricardo Lewandowski. Na delação, os executivos da J&F não mencionaram as mensagens e nem a suposta tentativa de compra de decisões.
Versões das defesas
O diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, afirmou que as mensagens são resultado de montagem e que nunca tentou comprar decisões. A defesa de Renata Gerusa Araujo afirmou que as mensagens foram manipuladas e entregues ao Ministério Público pelo ex-marido dela. Ainda segundo o advogado de Renata, o ex-marido está sendo investigado por tentativa de extorsão, segundo publica o portal G1.
