O programa ‘Minha casa, minha vida’ está na lista da estimativa de corte de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, especialmente para empreendimentos da faixa 1. Em 2017, o projeto sofreu um drástico esvaziamento com 293.450 unidades entregues, de janeiro a agosto, o que representa pouco mais da metade dos imóveis no mesmo período do ano passado.
O orçamento para 2017 previu R$ 5,2 bilhões para o programa, mas somente R$ 2,26 bilhões foram empenhados. O restante foi contingenciado. Para viabilizar a continuidade do programa em 2018 será necessário o desbloqueio do valor do orçamento de 2017, e a alocação dos R$ 30 bilhões que resultaram da elevação do déficit orçamentário para 2018.
O secretário-executivo da Associação Brasileira de Cohabs (as companhias de habitação), Nelson Nicolau Szwec, disse que a política de retração e cortes no orçamento e de investimentos compromete o enfrentamento do déficit habitacional. “Estamos falando da faixa mais pobre da população e que o grosso do investimento é público. Desde a criação, o programa fez 4,8 milhões de contratações de unidades. Elas garantiram a manutenção do deficit, mas não a redução”, revelou.
A secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o objetivo é deixar as obras com os pagamentos em dia. “Tínhamos 150 mil unidades paralisadas em todo o país. A nova modelagem é isonômica. Diminuímos o tamanho das obras, os empreendimentos possuem no máximo 500 unidades”, afirmou.
De acordo com o Ministério das Cidades, a meta de execução para o programa em 2017 ainda não foi alterada, apesar do contingenciamento de recursos do governo, com previsão de seleção de 440 mil unidades para as faixas 1,5, 2 e 3 — que operam com recursos do FGTS, em todo o país. Ainda de acordo com a pasta, outras 170 mil unidades são para a faixa 1. O ministério informou ainda que os valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual ainda dependem da apreciação dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o da Fazenda.
