O italiano Cesare Battisti disse na segunda-feira (9) que tem liberdade para sair do Brasil quando quiser.
"Eu não tenho refúgio político. Eu sou um imigrante, com visto permanente no país. Eu posso sair desse país quando e como quero. Não tenho nenhuma restrição", afirmou ele em entrevista à TV Tribuna, afiliada da TV Globo.
Battisti foi detido na semana passada acusado de evasão de divisas ao tentar atravessar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil.
Na sexta-feira (6), o desembargador José Marcos Lunardelli, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), concedeu um habeas corpus ao italiano, preso em Mato Grosso do Sul. Ele chegou a São Paulo no sábado (7).
A entrevista à emissora foi gravada em Cananeia (SP), cidade onde Battisti está morando. "Ia estar fugindo de quê? O país onde estou protegido é aqui", afirmou ele, negando que tivesse a intenção de fugir do país. "Não é verdade o que se fala, que eu não tinha o direito de sair do país."
A defesa do italiano já vinha afirmando que não há impedimento para que ele, na condição de refugiado, realize viagem, mesmo que seja para o exterior. Segundo os advogados, sua situação jurídica no Brasil está plenamente legalizada há quase dez anos.
"Eu tenho todo o direito de cidadão brasileiro", disse Battisti à TV. "O decreto do Lula não pode ser revogado. Depois de cinco anos acabou o prazo", afirmou.
Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.
Antes da prisão na semana passada, o Ministério da Justiça já havia encaminhado ao presidente Michel Temer um parecer no qual tratava sobre a extradição de Battisti.
Agora a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) do Planalto está elaborando uma avaliação que deve ficar pronta na quarta-feira (11).
A partir daí, cabe a Temer tomar uma decisão sobre o caso. A expectativa é que ele delibere sobre isso logo após a entrega da análise jurídica, mas oficialmente não há prazo.
A pasta da Justiça enviou na sexta-feira (6) um parecer próprio ao Planalto, em que afirmava não haver nenhum obstáculo jurídico que impeça a extradição. É a partir desse texto que o documento da SAJ deve ser redigido.
Cronologia
O caso Battisti
Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema-esquerda
Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios
Década de 1990
Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand
2004
Sem Miterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino
2007
É preso no Rio
2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição
2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil
2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele
2015
Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão
2017
Na quarta (4.out), é detido em Corumbá (MS). Consegue habeas corpus na sexta (6.out)
(Correio do Estado com informações do Folha Press)
